Mesmo com a resposta negativa por parte do governo do Estado a comissão de excedentes, juntamente com o Sindicato dos policiais civis do Tocantins SINPOL procurou a Defensoria Pública do Tocantins - DPE, através da defensora Isabella Faustino Alves, coordenadora do NAC - Núcleo de Ações Coletivas para reforçar a reivindicação sobre o certame.
A expectativa do grupo é que a Defensoria Pública faça uma recomendação á Secad para que retifique os editais nos itens que eliminam todos os candidatos excedentes do concurso. A recomendação também indicará a Secad que realize o aproveitamento dos candidatos tendo me vista que os mesmos já passaram por todas as etapas do concurso (Exame médico, Teste de Aptidão Físico e Exame Psicológico) primando assim pelos princípios da economicidade e eficiência da administração pública.
“Uma das alegações dos Estado para justificar a dispensa de licitação pública para a contratação da Banca Aroeira por quase R$ 4 milhões foi a necessidade urgente da ampliação do efetivo de policiais civis, a iminência de uma grande número de aposentadoria e o foto de algumas delegacias de polícias do Estado não contarem com nenhum policial civil lotado conforme Portaria Secad/Gaseg 184/2014”, alegou um dos representantes do grupo em entrevista ao Conexão Tocantins.
O Concurso
No dia 12 de outubro foi realizado o exame psicológico. De acordo com os dados da comissão após a publicação do resultado preliminar restam 207 excedentes, sendo 16 agentes de necrotomia, 22 agentes de polícia, 61 delegados, 61 escrivães, 6 médicos legista, 6 papiloscopistas e 35 peritos criminais.
A comissão acredita que a eliminação dos excedentes é um grande equívoco tendo em vista que todos os candidatos demonstraram condições físicas e psicológicas para fazerem parte do quadro da PC do Tocantins. “A retificação dos editais não importaria em aumento de despesas para o estado e ainda garantiria a possibilidade da convocação dos mesmos de acordo com a necessidade do estado”, informou o grupo em nota.
No total, o concurso da PC-TO disponibilizou 517 vagas entre vagas diretas, cadastro de reserva e portadores de necessidades especiais.
