O governo estadual publicou no Diário Oficial a dispensa de licitação para locar um imóvel residencial situado na quadra 208 Norte, QI 16, Alameda 28, Lote 07e 08, no município de Palmas para sediar a Residência Oficial do governador Sandoval Cardoso (SD). A portaria foi publicada no Diário oficial de hoje mas tem data de 1º de outubro.
Segundo a portaria de autoria da Secretaria Geral da Governadoria o aluguel é por um período de um ano. O proprietário é Dario de Beni. O valor mensal do aluguel é de R$ 6 mil e o valor anual é de R$ 72 mil.
O servidor Marcelo de Melo Borges foi designado para ser fiscal do contrato e deve observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados além de exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios ou defeitos resultados da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
O governo informou que o contrato será rescindido em dezembro.
