Visando reaver valores empenhados através de dívidas acumuladas ao longo das gestões, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Palmas tem realizado várias ações de cobrança dos inadimplentes.
Somente nesta gestão, foram encaminhados 17.871 devedores para execução judicial, alcançando o valor total de R$ 136.856.940,35. Para efeito comparativo, observa-se uma evolução considerável se comparado com a gestão anterior, que enviou, no período de 2007 a 2012, ou seja, em 6 anos, 11.569 execuções, no valor de 78.141.233,27.
Outra ação desenvolvida foi o protesto extrajudicial, realizado através do Cartório de Protestos. Após o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle, a primeira remessa para o cartório foi enviada em dezembro de 2013 com 1.666 títulos, com valores que chegaram a R$ 27.422.883,44.
Neste ano de 2014, esse número saltou para 41.647 títulos, correspondendo a um montante a ser recebido pelo Município de R$ 124.225.511,64 até o momento. Ao todo, foram protestados 43.313 títulos (cada Certidão de Dívida Ativa é um título), que dá um valor global de R$ 151.648.396,06.
Notificação
Um dos primeiros focos foi a participação ativa da Central de Execuções, graças ao convênio de cooperação técnica institucional, firmado entre o Município via Procuradoria Geral e a Justiça Estadual, que possibilitou a contratação de estagiários e capacitação dos servidores municipais para a análise de débitos e emissão de extratos on-line.
Com a Central implantada, a Sefin incrementou o envio de devedores para Execução Judicial, que somente é protocolizada quando a dívida ultrapassa a 130 Unidades Fiscais de Palmas, ou seja, R$ 232,70, conforme Lei complementar nº 279, de 18 de julho de 2013. Antes de enviar a dívida para execução, a Prefeitura fez uma comunicação com o inadimplente, por meio de notificação via Diário Oficial.
Em relação ao Protesto, as remessas são enviadas semanalmente, já acompanhadas dos boletos para pagamento com vencimento com prazo de 30 dias, tudo em arquivo eletrônico e sem a manipulação de documentos. As remessas são codificadas, não sendo possível identificar previamente qual contribuinte estaria sendo encaminhado para o protesto, como uma forma de proteção ao sigilo fiscal resguardado de interesse público.
“São recursos que deixam de ser investidos em melhorias para todos os palmenses, como pavimentação, limpeza urbana, obras, e principalmente, saúde. Além disso, essa situação é extremamente injusta com o cidadão que cumpre com suas obrigações em dia. Enquanto a maioria paga todos os seus tributos em dia, uma minoria penaliza toda a cidade”, pondera o secretário Cláudio Schüller.
O Secretário salienta ainda que com as medidas a intenção do Município não é prejudicar ninguém. “Trata-se de uma questão de obrigação, como também de justiça”, complementa. (Secom Palmas)
