O envolvimento de adolescentes e menores de idade nas ocorrências policiais tem gerado preocupação nas autoridades e alguns setores da sociedade que trabalham na proteção os direitos deste público no Tocantins.
De acordo com dados levantados pelo Conexão Tocantins junto à Secretaria de Segurança Pública somente de janeiro a setembro o número de ocorrências por posse e uso de entorpecentes por menores de idade saltou de 12 em 2013 para 27 este ano.
O envolvimento de menores de idade com o tráfico de drogas também aumentou segundo mostra as ocorrências registradas e saltou de 16 para 22. Outro aumento alarmante envolvendo adolescentes é de 18 para 30 os registros de roubos a transeuntes.
Queda de homicídios
Os homicídios dolosos diminuíram com relação ao ano passado. Foram sete registros ano passado contra seis esse ano neste mesmo período.Os registros de estupros também caíram de 18 registros em 2013 para apenas um este ano. As tentativas de homicídio caíram de nove para três.
Os índices de lesão corporal dolosa tiveram 75 registros nos nove primeiros meses do ano passado e este ano caíram para 52, conforme mostram os dados.
Punição mais rígida
Oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitam no Congresso Nacional visando alterar a maioridade penal com o objetivo de alterar a forma de punição a jovens infratores e querendo punição mais rígida a adolescentes com o intuito de reduzir a violência. A discussão foi muito apimentada na eleição presidencial deste ano porém a maioridade penal em 18 anos (estabelecida pelo artigo 228 da Constituição Federal) é considerada um direito fundamental dos adolescentes.
O advogado Lucio Martins que reside em Palmas é um dos defensores da redução da maioridade. “Sou a favor da responsabilização criminal dos adolescentes porque muitos praticam alguns crimes e são soltos. Acho que é preciso a responsabilização para evitar esses índices”, opinou. Instituições nacionais, organizações não governamentais e especialistas em violência e infância se posicionam contra a redução da maioridade penal.
A presidente do Conselho de Direitos Humanos do Tocantins e Coordenadora do Centro de Referência de Direitos Humanos, Maria de Fátima comentou os números em entrevista ao Conexão Tocantins e afirmou que infelizmente o Estado só tem política para repressão dos adolescentes e não para prevenção. “ O aumento da criminalidade em alguns tipos de crime se dá em função da falta de políticas públicas para o público infanto – juvenil. É preciso ter investimento nas políticas educacionais, de emprego e geração de renda e assistenciais que não existem”, disse.
Ela afirmou que enquanto os investimentos não forem feitos visando incentivar os menores de idade através de políticas sociais infelizmente a participação deles nas ocorrências policiais continuará sendo a mesma.
