O Senador Vicentinho Alves (SD/TO) foi designado na quarta-feia, 19, pelo líder do Bloco Parlamentar União e Força, senador Gim Argello, para exercer na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional (CN) o cargo de Relator Setorial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 na área temática VII - Justiça e Defesa.
A Lei Orçamentária Anual dispõe sobre o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
O Orçamento é dividido em 10 áreas temáticas. “Na área temática VII, cabe-nos oferecer parecer aos ministérios de Defesa, composto pelas Forças da Aeronáutica, Exército e Marinha, e da Justiça, incluindo órgãos vinculados, como Polícia Federal, FUNAI, dentre outros, a previsão de recursos para ações como o Plano Nacional de Defesa, a Política Nacional de Combate às Drogas e a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas”, ressalta o senador Vicentinho Alves. (Da assessoria com informações da Câmara Federal)
