A Polícia Federal desencadeou simultaneamente, na manhã de hoje (21/11), a Operação Áspides no Estado do Tocantins e a Operação Justa Causa II no Estado do Pará. As ações objetivaram desarticular duas organizações criminosas que fraudavam o benefício previdenciário do Seguro-Desemprego e foram realizadas nas cidades de Palmas/TO e Redenção/PA.
Na operação Áspides, foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva (2 em Palmas e 5 em Redenção) e 13 (4 em Palmas e 9 em Redenção) mandados de busca e apreensão. Veículos de luxo, imóveis e uma moto aquática foram apreendidos. A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas bancárias dos suspeitos, a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo suportado pela União em face dos recursos desviados do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.
Na operação Justa Causa II, foram cumpridos 9 mandados de prisão preventiva e 9 de busca e apreensão.
Para fraudar o Seguro-Desemprego, as quadrilhas faziam a baixa do vínculo empregatício de trabalhadores comuns e com a ajuda de um servidor da Caixa Econômica Federal de Palmas/TO desviava os recursos para si e para terceiras pessoas.
Segundo a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego, que noticiaram a fraude e deram suporte à investigação desenvolvida, a organização criminosa desviou ao menos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) dos cofres públicos. A Polícia Federal contou com o apoio do Ministério Público Federal no Tocantins e no Pará.
Participaram da deflagração simultânea 40 policiais federais no Estado do Tocantins e 44 no Pará.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato majorado (Art. 171, §3º do CPB), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.815/13), peculato (Art. 312 do CPB) corrupção ativa e passiva (Arts. 333 e 317 do CPB) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), cujas penas somadas, caso condenados, podem chegar a 30 anos de reclusão.
Os presos, após interrogados, serão custodiados em estabelecimentos prisionais nas cidades de Palmas e de Redenção, onde ficarão à disposição da Justiça Federal.(Com informações da PF)