O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, prestigiou, nessa segunda-feira, 24, a instalação da Turma Recursal Permanente e Núcleo de Apoio do Juizado Especial Federal (JEF), da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), na sede da Seção Judiciária, em Palmas.
A cerimônia foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e contou com a presença da diretora do foro da SJTO, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond, da presidente do Tribunal de justiça do Estado do Tocantins, Ângela Prudente, do deputado federal eleito, Vicente Junior, e demais autoridades judiciárias e políticas.
A Turma Recursal é competente para processar e julgar os recursos interpostos sobre sentenças das Varas de JEF da STJO. Nos juizados, são analisadas ações cíveis e criminais de menor complexidade, movidas contra a União, com valor inferior a 60 salários mínimos ou com pena prevista de até dois anos de prisão. Os pedidos mais comuns dizem respeito à Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e pagamento de pensão.
Tocantins integra a 1ª Região da Justiça Federal, sob jurisdição do TRF, que abrange o Distrito Federal e outros 12 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima. (Secom Palmas)
