Tomaram posse nesta terça, 25, no gabinete da Secretaria de Finanças (Sefin), os novos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Palmas, (JUREF). Os mesmos foram nomeados com mandato de dois anos e durante a Sessão de Posse foi realizada a apresentação do relatório de ações com avanços nas atividades abrangendo vários aspectos.
As melhorias são referentes aos julgamentos e qualidade das sentenças de primeira instância administrativa e instância única, como também na condução de julgamentos, pautados na legalidade e na Justiça. No balanço apresentado não houve mais pagamento de Jetons para os membros do Conselho para sessões de aprovação de Acórdãos e de distribuição de processos, com o advento da nova lei processual, ficou, como aponta o balanço, estabelecido que para receber os jetons o Conselho da Câmara Tributária deveria julgar no mínimo 30 processo/mês e a Câmara Fiscal, 20 processos/mês.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária, Glauber Ayres, a JUREF sempre buscou assegurar o duplo grau de conhecimento, onde o direito ao contraditório fosse preservado, para isso a Junta procurou sempre posicionar o contribuinte de sua situação processual, para que as decisões estabelecidas ofertassem segurança a ele na opção de recolher os tributos e ao setor de dívida ativa.
No tocante às consultas tributárias referentes à nova Planta Genérica de Valores, a Junta pautou sempre solucionar os questionamentos com respostas rápidas com embasamento legal e observando a legislação processual e a lei de Planta Genérica de Valores, atendendo sempre no prazo e dando respostas e resolvendo questões levantadas pelos contribuintes e pelo próprio conselho da JURF. Ao todo, foram realizadas 700 Sessões com uma média de 28 por mês.
Para o secretário Claúdio Schuller, para chegar aos resultados foram muitos os desafios a começar pela falta de estrutura da Junta, revisão da planta de valores e melhores condições de trabalho com espaço próprio e aumento no número de assistentes com a contratação de estagiários. “Prezamos pela independência e assim que deve ser, é nítido o crescimento da Junta em termos de resultados mais ainda temos muitos desafios e com o comprometimento de todos vamos ter sempre resultados positivos e superar as metas”, disse Schuller.
O novo presidente, Lindolfo Campelo da Luz, se comprometeu em trabalhar em busca da ampliação de novos resultados. “Hoje encontro a Junta diferente do que entrei, cresci e aprendi muito, como presidente quero contribuir ainda mais e peço o apoio de toda a equipe”, disse Campelo.
Incumbência
A Junta de Recursos tem por incumbência julgar em segunda instância administrativa os recursos voluntários ou de ofícios interpostos, decorrentes de atos, decisões ou penalidades (multas, por exemplo) relacionados ao Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Palmas.
Foram eleitos como Presidente, Lindolfo Campelo da Luz Júnior (Titular da Câmara Tributária do Fisco – representante da Junta de Recursos Fiscais) e como Vice-Presidente, Ivana Gomes Lima (Titular da Câmara Tributária do Fisco). (Secom Palmas)
