O futuro secretário da Fazenda, Paulo Afonso afirmou ao Conexão Tocantins na tarde desta quarta-feira, 10, sobre o final do prazo para agendamento do Programa de Refinanciamento – Refis. O prazo se encerra nesta quarta-feira. “Entra no Refis todos os débitos de ICMS de IPVA, taxas judiciárias, todas as receitas estaduais de pessoa física ou jurídica e permite renegociar esses débitos”, explicou.
O secretário explicou ainda que existe uma procura por parte de contribuintes com relação ao Refis e que o tempo dado pelo atual governo foi pouco. “Prometemos que a partir de janeiro vamos prorrogar para durante todo o mês de janeiro. Não há tempo hábil de negociar isso esse ano ainda”, frisou.
Segundo Paulo, prorrogar vai permitir atender todos os contribuintes que querem renegociar as dívidas de acordo com a lei do Refis. Ele lembrou das várias consequências que o contribuinte pode ter se não renegociar. “O montante da dívida R$ 1,7 bi de créditos inscritos na dívida ativa é claro que há uma dificuldade grande de receber esse crédito. Preocupado com esse montante que instituímos a lei do Refis”, frisou. Ele frisou que a lei permite reabrir o prazo.
Conforme os dados do novo secretário, historicamente o índice não passa de 2,5% do valor total da dívida. Os principais devedores são por ICMS e IPVA. O secretário indicado frisou que pretende aumentar a divulgação dos prazos do Refis. “Precisamos divulgar bem e esse prazo foi muito curto”, disse. Segundo ele, do total de 400 mil veículos tributáveis no Estado, 25% está inadimplente com relação ao IPVA de 2013.
Em 25 anos ele é o primeiro auditor a assumir o comando da pasta da Fazenda. Segundo ele, há muitos profissionais capacitados da pasta para trabalhar na próxima gestão. O secretário indicado disse que terá prudência com os gastos.
Refis
Para conseguir renegociar a dívida o contribuinte deve procurar a Sefaz levando os documentos pessoais. É preciso fazer agendamento.
A Comissão de Transição do novo governo já está na fase final dos trabalhos. "A preocupação é que seja entregue ao governador um relatório dando um cenário do que virá pela frente para que isso servisse de base para a conclusão e início de planejamento das pastas", informou o futuro secretário de Comunicação, jornalista Rogério Silva.
Sobre os altos gastos do governo com a folha de pagamento, o novo secretário disse que vai cortar os gastos. “O remédio é, ou você corta o gasto ou aumenta a receita o que não pode é ficar acima do limite”, disse.
