Na manhã desta quinta-feira, 18, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, concedeu entrevista coletiva aos veículos de comunicação da cidade no Gabinete da Prefeitura. Durante a coletiva, o prefeito esclareceu sobre a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ingressada pelo Ministério Público do Tocantins (MPE-TO).
Segundo Dimas, a ação movida pelo Ministério Público não tem fundamento, uma vez que o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) não trabalhou um dia sequer para o Município e, consequentemente, não recebeu.
Dimas informou sobre a atuação da Pró-Saúde no Tocantins, especificamente em Araguaína, e que o contrato formalizado com a entidade foi feito sem licitação pelo antigo gestor e durou cinco anos.
Segundo o prefeito, ao assumir em 2013, formalizou a abertura da licitação para contratar Organização Social (OS) capaz de dar continuidade à gestão dos serviços de saúde, já que o contrato com a Pró-Saúde não poderia legalmente ser renovado após 30 de outubro. Explicou também que o Termo de Referência para realização do certame, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado posteriormente, foi analisado pelo MPE e todas as sugestões apresentados pelo órgão foram acatadas.
Questionamentos
Um ponto questionado pelo MPE foi a suposta inexperiência do ISDG. Para o gestor, o processo licitatório foi feito de forma correta e assegurou que a experiência do Corpo Técnico foi devidamente comprovada pelos membros da organização social.
Quanto ao não-repasse de pagamentos à atual gestora, Dimas falou que o atual contrato com a Pró-Saúde tem o valor fixo de R$ 2,2 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 25 milhões por ano e que todos os repasses da Prefeitura foram realizados. O prefeito deixou claro que o Município só não pagou para a Pró os valores que não foram repassados pelo Governo Estadual.
Segundo ele, um dos maiores entraves do contrato com a Pró é seu teor. De acordo com o documento, a Prefeitura tem que pagar 90% do valor contratual, mesmo que sejam executados ou não os serviços. Ainda conforme Dimas, o conteúdo do novo contrato que seria assinado pelo ISDG assegura que os valores pagos pelo Município seriam pagos somente para os serviços efetivamente realizados.
Sobre a continuidade dos serviços prestados aos usuários do SUS e a suposta retirada pela Pró-Saúde de equipamentos do Hospital Municipal e UPA 24 horas, o prefeito assegurou que todos os equipamentos em funcionamento nas unidades são patrimônio do Município.
Entenda o caso
Na iminência do fim do contrato com a Pró-Saúde, a Prefeitura de Araguaína iniciou no segundo semestre de 2014 uma nova licitação para a escolha da empresa que iria gerir o Hospital Municipal, o Ambulatório e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA). Durante a licitação, o ISDG preencheu os requisitos e tornou-se a organização social vencedora do certame. Porém, o contrato de gestão foi suspenso através de uma decisão liminar do Poder Judiciário proferida em 31 de outubro de 2014 na Ação Cautelar proposta pelo MPE, estendendo o prazo para que a Pró-Saúde faça a gestão da saúde no município por no mínimo 90 dias, até que o juiz analise os documentos da ação judicial, bem como fosse formalizada a Comissão de Transição.
Quanto ao referido processo, a Prefeitura aguarda a sentença; enquanto isso, o contrato continua suspenso desde o dia 1º de novembro de 2014 e o Instituto Sulamericano impossibilitado de iniciar os trabalhos.
Esta semana, o MPE ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito e os membros da COQUALI - Comissão de Qualificação de Organização Social; por outro lado, a Prefeitura assegura que o lSDG não trabalhou um dia sequer ou recebeu quaisquer valores do município, uma vez que o contrato continua suspenso por decisão judicial.
