A Funcab, empresa responsável pelo Concurso da Defesa Social do Estado, informou nesta segunda-feira, 12, ao Conexão Tocantins que não houve ainda nenhum avanço nas negociações com o governo para dar andamento ao certame. A empresa foi contratada no governo anterior que não pagou os R$ 2,4 mi referentes aos serviços já prestados.
Sem ter recebido o dinheiro, a Funcab alegou quebra de contrato por parte do Governo e suspendeu os trâmites do certame até que receba o pagamento. O atual governo tenta negociar o pagamento á empresa porém esbarrou em outro problema: encontrar o dinheiro referente às inscrições do concurso. Um procedimento administrativo foi aberto para encontrar o dinheiro e apurar as responsabilidades.
Enquanto isso, os mais de 42 mil que fizeram o concurso aguardam a publicação da nota da prova objetiva e da convocação para a próxima etapa do certame.
O governo estadual já informou que não vai cancelar o certame e que está tomando todas as providências para dar o seguimento ao concurso que prevê mais de mil vagas. As provas objetivas foram realizadas no dia 14 de dezembro.
O Ministério Público Estadual – MPE requisitou ao Secretário da Administração do Estado, Geferson Oliveira Barros Filho, informações oficiais que esclareçam os motivos pelos quais a administração pública está inadimplente com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab)
Contrato
O contrato nº 043/2014, realizado entre a Secretaria da Administração, Secretaria de Defesa Social e Funcab, estipula o pagamento pela realização do concurso em três parcelas: a primeira (50% do valor) até cinco dias após o término das inscrições; a segunda (20%) até cinco dias após a aplicação das provas objetivas; e a terceira (30%) até cinco dias após a divulgação do resultado final.
