Acontece na próxima segunda-feira, 17, às 9h, no auditório da Assembléia Legislativa, a Audiência Pública com a finalidade de ouvir a sociedade civil no processo de elaboração do Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, que será apresentado em 25 de junho. As inscrições dos interessados em participar da Audiência deverão ser realizadas até as 18h do dia 14 de junho, por meio de formulário próprio disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP/TO e enviado para o e-mail desenvolvimento.sspto@gmail.com ou diretamente em um dos protocolos da SSP.
“Vamos disponibilizar os eixos que foram desenvolvidos pelos grupos de trabalho para obter dados, sugestões, críticas ou informações de toda a sociedade. Pois é a partir desse material que as instituições constroem suas propostas”, destacou a gerente de Desenvolvimento de Políticas de Segurança da SSP, Mariana Rodrigues. Os eixos e diretrizes que serão apresentados na audiência também estão disponíveis para consulta pública no portal da SSP.
Instituições e população em geral que desejarem participar da construção do Plano poderão, após a leitura do documento, encaminhar propostas por e-mail até o dia 17 de junho. “Existem duas formas de participação: as pessoas podem acompanhar presencialmente a Audiência Pública ou enviar as colaborações por e-mail. Iremos absorver as propostas e faremos um relatório, dando publicidade a isso, tanto para as sugestões e críticas recebidas na audiência, quanto para as sugestões recebidas por e-mail”, disse Mariana.
A gerente espera ter participação significativa de entidades, universidades, conselhos comunitários e pessoas engajadas em produção de políticas publicas, por exemplo. “Esse é um momento muito importante, porque é uma forma de fortalecer a participação social na construção das políticas de segurança. Este é apenas um primeiro espaço dentro do Plano de Segurança Pública e Defesa Social, mas ele vai se repetir outras vezes. Vamos ter um Conselho Estadual de Segurança, que também terá representatividade da sociedade. A participação da sociedade é fundamental, não só como fonte de informação, mas também construção conjunta das nossas ações, e por isso estamos preocupados em criar canais permanentes de participação social”, destacou ainda Mariana.
Além de ser um grande instrumento de governança, o plano é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do governo federal, e visa estabelecer uma diretriz institucional única, que congregue todas as instituições responsáveis pela garantia da Segurança Pública na região. Na prática, o plano envolve ações de diversas áreas como modernização e fortalecimento institucional, qualificação do serviço público prestado, modernização das práticas de gestão e instituição de políticas de gestão de pessoas e processos na administração. Além disso, a implementação de um plano de segurança pública em âmbito estadual atende à condição imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o Tocantins possa receber recursos destinados a ações, projetos e políticas públicas na área.
Construção do Plano
Ao longo da construção do Plano, a Secretaria de Estado da Segurança Pública reuniu, periodicamente, diversas instituições, entre elas a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, que foram divididas em Câmaras Temáticas e puderam debater e analisar ações já desenvolvidas, além da definições de programas e construção de objetivos macroestratégicos.
As Câmaras Temáticas trabalhadas foram: redução de indicadores criminais; fortalecimento da inteligência, corregedorias e ouvidorias; gestão de pessoas; gestão da informação; comunicação institucional; segurança no trânsito; desenvolvimento tecnológico; defesa social; modernização na gestão; gestão interagências e promoção da cultura de paz. Para chegar à definição das doze câmaras, o Grupo de Trabalho da SSP instituído para implementação do Plano teve como referência o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que orienta os entes federativos na condução de suas políticas estaduais.
