Os servidores cedidos pelo Estado a outras instituições têm até segunda-feira, 19, para se apresentarem em seus órgãos de origem. São cerca de 1.080 servidores estaduais atuando em locais como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, prefeituras municipais, Câmaras de Vereadores, estados e Distrito Federal.
Há servidores cedidos com ônus para o requisitante e também com ônus para o Executivo. A situação destes será revista individualmente. O retorno à pasta de origem atende a determinação do Decreto 5.187, publicado no Diário Oficial do último dia 9 de janeiro.
O Decreto não se aplica aos servidores estaduais requisitados via convênio cujo objeto disponha sobre a Atenção Básica em Saúde e a Saúde Bucal, firmado com município, e pela Justiça Eleitoral.
Após o termino do prazo de apresentação em seu órgão de origem, as pastas têm até terça-feira, 20, para encaminhar à Secretaria de Estado da Administração (Secad) a confirmação do retorno dos servidores. O servidor que não atender a esta convocação será penalizado com suspensão salarial temporária.
