Nos últimos anos, o Tocantins tem vivido a maior crise da história na área da Saúde e a população sentiu na pele a deficiência do sistema com hospitais sucateados, desabastecimento de materiais e medicamentos, pessoas morrendo sem atendimento, falta de alimentação e filas imensas para cirurgias. Na última gestão, o Estado teve uma média de um secretário por ano.
Assim que assumiu a gestão, o governo constatou mais de 10 toneladas de medicamentos e insumos vencidos no estoque regulador da Saúde mesmo com o desabastecimento generalizado das unidades e a população tocantinense sem atendimento.
Analgésicos, antibióticos e anestésicos em falta nos hospitais foram encontrados vencidos. No estoque regulador, materiais estão mal acomodados, muitos no chão, outros cobertos somente com lona, ataduras e cateteres empilhados, todos guardados de forma incorreta. A situação não tem explicação para quem tanto precisa dos medicamentos como o pedreiro João da Luz. Ele conta que passou momentos difíceis junto com a família quando a esposa ficou internada e eles tiveram que juntar dinheiro para comprar insulina e até fralda. “Foi um dos momentos mais difíceis que já passamos, tivemos que comprar insulina e até fralda descartável, acho um absurdo enquanto jogaram tanto dinheiro fora, desperdiçando medicamento”, lamentou.
Órgãos como o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas verificaram a situação in loco e o descaso foi parar até na mídia nacional. O MPE abriu Procedimento Administrativo Investigatório e realizou perícia nos medicamentos para indicar os responsáveis. “Nunca tinha visto tanto remédio jogado fora enquanto os doentes sofrem à espera necessitando, isso é falta de humanidade”, afirmou o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira que reafirmou que a intenção do órgão é de fato buscar a responsabilização criminal. “Vamos apontar os responsáveis e levar o caso à justiça”, frisou.
Relatório da pasta confirma a falta de gestão e total descaso com os bens públicos já que de 2009 a 2013, o gasto médio com materiais e equipamentos médicos foi de R$ 28 milhões e só em 2014 o custo saltou para R$ 57 milhões, mesmo sem ampliação de rede de atenção ou criação de novos serviços.
A previsão da Secretaria Estadual de Saúde é que cerca de R$ 1,2 milhão de medicamentos devem vencer nos próximos meses. Para contornar o problema e evitar o desperdício e descaso com a população que precisa dos serviços de saúde, a atual gestão faz uma análise geral do armazenamento dos medicamentos.
O secretário da Saúde, Samuel Bonilha ressaltou que a gestão passada não deixou nenhum processo confiável para continuidade da compra de medicamentos. “Todos os processos que existem na Secretaria de Saúde têm vícios”, lamentou.
Dívidas em todos os setores
Outro gargalo da administração na Saúde foi o da dívida de mais de R$ 362 milhões em todos os setores da área. Somente com fornecedores de serviços, materiais e equipamentos, a gestão passada não pagou R$ 180 milhões. Deste valor, R$ 56 milhões ficaram em aberto com a empresa Litucera, responsável pela alimentação, hotelaria e serviços gerais dos hospitais.
O serviço de saúde dos municípios do Estado também ficou prejudicado em razão dos repasses de mais de R$ 30 milhões que não foram realizados. A demanda de pacientes do interior na capital aumentou com a falta das contrapartidas mensais do Estado para Assistência Farmacêutica, manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP), Sanu, UPA 24 horas, medicamentos de saúde mental, manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e repasse da Média e Alta Complexidade.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio relata que a falta do repasse comprometeu os atendimentos e a prestação de serviços principalmente nos municípios mais distantes onde os pacientes tinham que ser levados constantemente para os Hospitais Regionais. “Dificultou no atendimento à Saúde. Muitos municípios ficaram sem condições de atender as pessoas porque dependem desse dinheiro principalmente para a questão da farmácia básica e da insulina”, lamentou.
Emídio frisou que fez gestão junto ao secretário da pasta para socorrer os municípios mesmo com a dificuldade financeira encontrada nos cofres públicos. “Sentamos com o Bonilha e ele acordou conosco que o repasse de cada mês passará a ser feito até o dia 20 do mês seguinte sem atraso. Essa é uma boa notícia para os municípios que aguardam com expectativa para resolver esse impasse”, disse. Conforme o presidente, os valores atrasados serão negociados com o governo após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Também por falta de pagamento, os hospitais chegaram a ter as refeições suspensas, tanto para pacientes como acompanhantes, o que agravou o cenário de caos, porém, Bonilha negociou com a empresa e mais de 21 mil refeições voltaram a ser servidas diariamente nos hospitais, 5 mil por dia só no HGP. “Foi a primeira vez que faltou comida, vi os pacientes reclamando, muitos do interior sem ter condições de comprar alimentação e nós servidores ficamos numa situação de impotência” , relembrou uma Assistente de Serviços de Saúde que trabalha no Hospital Geral Público de Palmas (HGP).
A servidora trabalha há mais de nove anos no Hospital e frisou que o restabelecimento da alimentação foi um alívio para os pacientes. “Muitos pacientes elogiaram e esperam que isso nunca mais volte a acontecer. Muitos contam que hospitais de Goiânia, por exemplo, não fornecem alimentação para pacientes como no HGP”, completou.
Hospitais sucateados
A situação estrutural dos 19 Hospitais Públicos comprova o caos da Saúde. No maior Hospital Público do Estado, que atende inclusive pacientes de outros Estados, a atual gestão encontrou um cenário de superlotação em razão do aumento dos encaminhamentos do interior para a capital e ainda falta de segurança e até de manutenção dos equipamentos, muitos deles com tecnologia avançada. O relatório aponta ainda interferências judiciais e políticas nos atendimentos, e desorganização no atendimento já que não há prontuário eletrônico para otimizar recursos humanos e materiais nem controle de acesso nas entradas do hospital.
No Hospital Regional de Gurupi, por exemplo, a máquina de ultrassonografia está sem funcionar e não tem ambulância para transportar os pacientes. A unidade também está sem serviço de segurança o que tem permitido falta de controle na entrada do hospital.
A gestão passada deixou de pagar a escala de médicos pediatras, obstetras, cirurgiões gerais e ortopedistas desde setembro de 2014. Outro fato lamentável é que há mais de dois anos não se faz cirurgia de catarata por falta de um material chamado carbacol. A Recep, empresa que presta assistência em manutenção dos hospitais, não está atendendo à demanda por falta de pagamento.
Até mesmo o aluguel do prédio onde funciona a ala administrativa do Hospital não é pago desde o mês de julho. O relatório da atual gestão mostra que os oito leitos de UTI e 16 da ala cirúrgica estão fechados por falta de profissionais, além da ausência de uma ala psiquiátrica para atender a demanda.
A atual direção do Hospital frisou que está driblando as dificuldades deixadas e garantiu que os serviços essenciais e de emergência vem sendo realizados e que as cirurgias mais urgentes, mesmo com o número reduzido de médicos, estão sendo priorizadas. A Sesau já começou a contratação urgente de médicos especialistas que vão reforçar o quadro de profissionais, um dos maiores gargalos da unidade, atualmente. “A Secretaria já está viabilizando a contratação dos profissionais”, comentou.
No Hospital Regional de Araguaína, a situação não é diferente do que foi encontrado em Gurupi. O levantamento da Sesau mostra superlotação com leitos extras instalados em macas e cadeiras de macarrão nos corredores e hall do hospital. Pacientes com câncer, que fazem tratamento na cidade, viveram o drama de ficar sem os medicamentos necessários para a quimioterapia por quase duas semanas, além disso, o tomógrafo está quebrado e as cirurgias foram suspensas.
A estrutura física da unidade, que é ponto estratégico para atendimento de toda a região norte, apresenta problemas graves com condições precárias sem cobertura, a entrada de visitas não possui cobertura e até as paredes estão em situações precárias.
Obras dos Hospitais
As obras dos principais hospitais para ampliar o atendimento e o número de leitos no Estado também não andaram na gestão anterior. O levantamento da Sesau aponta uma dívida de R milhões referentes a obras paradas nas unidades hospitalares.
Com investimento previsto de R$ 84 milhões, a reforma, adequação e ampliação do Hospital Geral de Palmas tinham previsão de conclusão em dezembro do ano passado, o que não aconteceu. Foi executado apenas 18,47% do montante total.
As obras dos Hospitais de Gurupi e Araguaína também registraram pouco avanço. Os dados mostram que a construção do HRG que foi iniciada em setembro do ano de 2013 segue em ritmo lento e dos R$ 28 milhões previstos, apenas foram medidos mais R$ 4 milhões.
O HRA, uma das maiores expectativas da região Norte do Estado, era para ser entregue este ano, mas não teve andamento no ano de 2014 e dos R$ 161 milhões previstos para a obra foram medidos apenas cerca de R$ 11 milhões, o que representa 6,78% do montante total.
A reforma, a adequação e a ampliação do Hospital Regional de Miracema do Tocantins estão com as obras paralisadas. Orçada em mais de R$ 9 milhões, a obra foi iniciada em janeiro do ano de 2014 e tinha previsão de conclusão em fevereiro de 2015, no entanto não teve prioridade da gestão anterior.
Com previsão para conclusão em abril deste ano, a reforma do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins também não andou e foi executado apenas 35,54% do montante total de R$ 8 mi.
Uma das obras mais aguardadas da Região do Bico do papagaio, que compreende 25 municípios do Estado, a ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis tinha previsão de conclusão em outubro de 2014, porém a obra não foi concluída.
A população deveria receber em abril deste ano, a reforma, a adequação e a ampliação das dependências onde funciona o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), porém as obras ainda estão na fase inicial. A obra está orçada em mais de R$ 879 mil e até o momento não foram realizadas medições, sendo que a primeira estava prevista para 21 de novembro de 2014.
Humanização
O secretário Bonilha afirmou que conforme a determinação do governador, a meta da nova gestão é humanizar os serviços de Saúde. “Saúde não para, temos que trocar os pneus do carro com o carro andando e o governador determinou que o foco fosse cuidar das pessoas e o acolhimento humano fosse o nosso propósito. A saúde nunca teve um momento tão caótico, é uma realidade difícil”, disse.
O secretário Bonilha frisou que assim que assumiu, buscou identificar os principais pontos de “estrangulamento” da área para começar a negociar as dívidas herdadas. “São mais de R$ 362 milhões de dívidas, só com a cooperativa dos anestesistas são R$ 7 milhões, dívidas na alimentação, no pagamento dos plantões extras dos profissionais, ou seja, realmente uma situação caótica”, relatou.
Sobre as obras dos Hospitais, ele frisou que no caso do HGP, dos R$ 84 milhões da ampliação; R$ 14 milhões foram pagos e R$ 13 mi estavam na conta. “O resto do dinheiro não sabemos onde foi parar”, frisou. O atual governo vai buscar financiamentos para conseguir dar andamento às obras. “Temos que ampliar os serviços de saúde e terminar esses hospitais que a sociedade tanto precisa”, concluiu. (Secom-TO)
