Na manhã desta sexta-feira, 13, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol-TO), em Assembleia Geral, aprovou e deliberou a execução do “Pacto pela legalidade: “Delegado de polícia valorizado, sociedade protegida”. A Operação entrará em vigor a partir das 18h de hoje.
As diretrizes aprovadas no Pacto pela Legalidade por todos os delegados traz medidas ao cumprimento de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais dos delegados de Polícia do Tocantins, ou em escalas de 24h por 72h; na ausência do delegado de Polícia os policiais civis não poderão adotar nenhuma providencia sem a presença do delegado de Polícia.
Segundo a presidente do Sindepol-To, Cinthia Paula de Lima, a mobilização é resultante das medidas adotadas pelo governo do Estado quanto ao não cumprimento da lei n° 2.853, que altera a tabela de subsídios do cargo de Delegado de Polícia Civil. “Vamos manter o pacto pela legalidade por tempo indeterminado”, salientou a Presidente.
Das 13 Delegacias Regionais do Estado, 10 delegados regionais entregaram os cargos estando estes à disposição do Secretario de Segurança Pública . A decisão foi comunicada também na Assembleia desta manhã. Após as 18hs, apenas as Regionais de Palmas e Gurupi responderão pelos 139 Municípios do Estado do Tocantins. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-To) também participou da assembleia.
Cinthia Paula ressalta que por várias vezes tentou acordo com o governo, mas como não houve negociação foi necessário “aplicar as diretrizes estabelecidas no Pacto da Legalidade” buscando assim que seja reconhecido a importância dos Delegados de Polícia em um estado democrático de direito.
