A Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os recursos financeiros do Estado através de ato deliberativo fez o convite a todas as entidades representativas dos servidores públicos do Estado para uma reunião que acontecerá no dia 18 de fevereiro, a partir das 18 horas, na Escola de Gestão fazendária (Egefaz). O intuito do encontro é recepcionar a demanda das categorias abrangidas pelos decretos nº 5.189 à 5.203. O diálogo com as entidades é uma das medidas do Plano de Recuperação do Estado anunciado nesta terça-feira, 11, pelo governador Marcelo Miranda.
“Deliberamos fazer um convite a todos para que tenhamos um diálogo, e escutemos as entidades. Vamos conversar e definir os procedimentos específicos para a demanda de cada categoria”, disse o secretário da Administração, Geferson Oliveira, ao ressaltar que o trabalho da comissão é intermediar demandas das entidades com o Governo.
O secretário frisou que o Estado vive um cenário de impossibilidade financeira e vai dialogar com transparência com todas as categorias. “Temos duas alternativas: ou reduzimos despesa ou aumentamos a receita. Não existe governo nenhum no mundo em sã consciência quer criar desgaste com servidor. Não queremos prejudicar ninguém o governador vê todos os servidores de maneira igual. É preciso compreensão e bom senso, o que o Estado está fazendo é salvaguardar o salário porque se fizermos implementos não temos como pagar o salário”, disse.
Oliveira
garantiu ainda que o Governo, desde que assumiu, já vem tomando das medidas de
contenção de despesas. A redução da folha de janeiro com relação a de dezembro,
deixada sem pagar pelo governo anterior, é de R$ 38 milhões, segundo dados da
Secad. “Estamos fazendo o que o executivo tem que fazer: reduzindo os gastos
com comissionados, foram R$ 38 milhões de economia de janeiro com relação a
dezembro dos valores de folha. Cabe bom senso de todos no intuito de nos ajudar
a trilhar esse caminho que é de todos. Todos temos que nos unir pelos dois
objetivos: aumentar receita e reduzir despesa além de entender o momento que o
Estado passa sem afetar o salário do servidor”, explicou.
A reunião acontece após revogação por parte do governo de benefícios indevidos
concedidos pela gestão passada a várias categorias de servidores. Conforme
ressaltou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) o Estado não pode contemplar os
benefícios já que não dispõe de dotação orçamentária para arcar com os impactos
financeiros além disso s gastos com pessoal pelo Governo do Estado chegariam
aos 64%, ultrapassando assim os limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Comissão
A comissão tem reuniões constantes para estudos de análise de pessoal e publicou esta semana uma nota técnica que mostra um estudo com base na folha de novembro. “Estamos analisando a conjuntura e todas as possibilidades de cálculo e de entendimento”, afirmou o secretário da Administração. A Comissão tem por objetivo apresentar dados técnicos e informações do impacto financeiro acerca dos gastos com pessoal sob a perspectiva de receitas do Estado e é formada pelo Secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, do Planejamento, David Siffert Torres, Casa Civil, Télio Leão Ayres, Procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale e ainda pelo Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado , Luiz Antônio da Rocha.
