A Comissão de Análise de Impacto de Pessoal se reuniu na tarde desta segunda-feira, 23, com as entidades representativas da área da Saúde e dos policiais e bombeiros militares iniciando a rodada de negociações com relação aos benefícios concedidos às categorias.
O presidente da Comissão, secretário de Estado da Administração, Geferson Oliveira, explicou aos sindicalistas que todos os implementos serão feitos quando o Estado conseguir se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Existe incapacidade tanto orçamentária quanto financeira. Em 2014, o Estado fechou com um percentual muito acima do que a Lei determina. Fizemos análises financeiras e da legalidade de alguns atos praticados e ingressamos com umas ADI’s [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] na Justiça. O governo não está aqui para cercear o direito de ninguém. Não se questiona isso, e sim, a capacidade financeira do Estado e a análise da legalidade, porque muitos foram concedidos dentro do prazo vedado de 180 dias”, explicou. Oliveira disse ainda que o Estado não quer priorizar nenhuma categoria em detrimento de outras.
Da Saúde, participaram o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas, dos Farmacêuticos e dos Enfermeiros. As categorias solicitaram o pagamento dos retroativos referentes à insalubridade e adicional noturno. A Comissão vai se reunir novamente na segunda-feira, 2, para definir as condições para pagamento.
“Por ser de caráter indenizatório, não integra a despesa de pessoal. Vamos ver agora a disponibilidade financeira junto à Secretaria da Fazenda”, informou o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale. Com relação às progressões dos servidores da área, Vale explica que a comissão quer discutir em conjunto o critério de pagamento para atender a todas as categorias.
Na área da Saúde, estão pendentes R$ 27 milhões de insalubridade, que seria em até oito parcelas; e de adicional noturno, R$ 5 milhões, em 12 parcelas. Já as progressões, são R$ 3,7 milhões por mês, sendo o retroativo no valor de R$ 33 milhões.
Para a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Leya Ayres, a reunião trouxe um norte para a categoria. “Avançou dentro do possível. Agora, vamos esperar a data do pagamento do retroativo. Com certeza foi um encontro importante para saber a posição do Estado com relação à nossa categoria”, disse. São cerca de 350 farmacêuticos em atuação na rede estadual atualmente.
O Sindicato dos Médicos (Simed), que representa os 1.900 profissionais que trabalham nos hospitais públicos do Estado, fará assembleia geral na quarta-feira, 25, com a categoria e vai levar o resultado da reunião. “ Toda forma de diálogo e conversação é sempre um avanço na forma de estabelecer o entendimento, e o Governo já fez o compromisso de pagar o retroativo. Isso, com certeza, alegra muito nossa categoria”, comemorou.
Militares
Com os militares, o assunto foi a suspensão financeira das promoções, tanto para policiais quanto bombeiros. A Associação dos Oficiais pediu um posicionamento do governo com relação ao benefício e sugeriu a equivalência dentre as categorias da Segurança Pública. “É preciso chegar a uma equivalência de justiça. O que interessa à Polícia Militar, em primeiro, é a progressão completa, porque é algo que atende a todos, de A a Z. Estamos aqui trabalhando em prol desse benefício”, propôs o chefe do Estado Maior, Coronel Edivan.
O procurador-geral explicou que serão estabelecidos critérios em conjunto. “Não estamos questionando se tem o direito à promoção ou na. O governo questionou o momento e o ato de implementação das promoções. Quando conseguirmos colocar o Estado dentro do limite, não vejo impedimento nenhum para colocar a Polícia Militar e a Civil”, disse o procurador, que anunciou pretensão de discutir a adoção do critério de antiguidade. O Governo anunciou ainda que vai analisar o valor em aberto dos retroativos indenizatórios da categoria para definir programação financeira para quitação.
A Comissão reforçou ainda as medidas administrativas adotadas pelo Estado para aumentar a arrecadação e, principalmente, reduzir os gastos da máquina.
O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Glauber Oliveira Santos, afirmou que o diálogo continuará em novo encontro na próxima semana.
