O clima entre governo e alguns Sindicatos ainda segue amistoso por parte das categorias que agora vão discutir as demandas separadamente. Os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois o Quadro Geral. Os secretários de cada área fim estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.
Alguns Sindicatos pretendem indicar oficialmente os membros e as demandas comuns serão tratadas em conjunto. As categorias estão pressionando o governo e falam inclusive em greve.
O presidente da Comissão, secretário da Administração, Gefferson Oliveira abriu o encontro explicando que a intenção é fazer uma agenda conjunta com as entidades. Ele explicou que cada sindicato terá as demandas discutidas separadamente. “Vamos iniciar um agendamento e diálogo com todos os sindicatos”, frisou.
Oliveira explicou os motivos da anulação de alguns atos irregulares aprovados na gestão passada. “Existem uma série de questionamentos com relação a esses benefícios uma vez que o Estado está fora do Limite de Responsabilidade fiscal além disso não tem dinheiro para pagar”, reforçou. Ele afirmou que novos implementos só serão permitidos após o Estado ser enquadrado na LRF. “Qual o Estado que quer gerar desgaste com categorias? Nenhum! A meta do governo é conceder os benefícios dentro da legalidade”, garantiu.
Vários presidentes de Sindicatos expuseram aos secretários, situações específicas com relação as categorias. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Jorge Couto, afirmou que a reunião será importante para explicar a situação dos servidores impactados pelas medidas. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro, pontuou sobre a situação do Quadro Geral da procuradoria, Naturatins e Ruraltins.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), Manoel Pereira, falou da antecipação de um adicional noturno e da insalubridade por parte de alguns servidores, junto ao Banco e defendeu um ajuste geral no Estado. “Eu quero ter um plano de carreira com coerência e esperamos que não venha mais nenhum milagre só para tentar ganhar eleições como aconteceu ano passado”, criticou. Em resposta à demanda, o secretário disse que já nesta quinta-feira, 19, fará gestão no Banco do Brasil pedindo a suspensão das cobranças.
O presidente da comissão deixou claro que as concessões feitas, sem planejamento, pela gestão passada podem gerar um déficit previsto de R$ 1 bilhão afetando diretamente os serviços básicos do Estado. “O Estado está trabalhando para salvaguardar o salário. A conjuntura do Estado hoje nos exige isso. Não estamos aqui para prejudicar nem tirar direito do servidor nenhum”, disse pregando a necessidade de uma reorganização administrativa.
Questionado sobre a necessidade da redução dos cargos em comissão o titular da Secad informou que além de ser feita a redução de mais de dois mil cargos em comissão o provimento no mês de janeiro até hoje foi muito baixo com relação aos anos anteriores.
Auditoria na Folha
O Procurador Geral afirmou que o órgão faz um estudo com relação a valores que já foram implementados no contra cheque dos servidores e garantiu que não haverá redução nos valores dos subsídios. “Reduzir o que está implementado em folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso. A única coisa que foi suspensa é a questão financeira e orçamentária. A suspensão dos efeitos financeiros é suspensa porque não há disponibilidade financeira e orçamentária. A vontade do governante é cumprir a lei e para cumprir foi necessária”, garantiu ao lembrar que será feita uma auditoria na Folha de pagamento individualmente.
O procurador garantiu que o Estado vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI com relação a suspensão dos efeitos financeiros de algumas leis que foram suspensas. Outro esclarecimento é com relação a situação dos subsídios da Procuradoria, da Defensoria Pública e do Fisco, que segundo Vale não houve implementação financeira. “Para desmistificar um pouco não estamos discutindo privilégios mas sim buscando uma solução para que todos recebam um tratamento igual. Nossa pretensão é salvar o Estado”, disse reafirmando que o assunto é delicado e que o governo vai lidar com transparência e clareza com relação a todas as categorias.
“Não vamos negociar com mentira nem com enganação. O governo agora tem responsabilidade! Se tivesse condições na época porque aprovou e jogou para 2015?”, disse Oliveira se referindo aos benefícios concedidos irregularmente.
Ainda na reunião o secretário da Fazenda, Paulo Afonso informou aos Sindicalistas que a pasta está analisando o pagamento das dívidas deixadas com diárias da Polícia Militar. “Temos que analisar as contas, estarei com o Comandante amanhã e vamos pagar uma parte. Se o Estado for pagar hoje todas as dívidas que aparece vamos gastar três anos. É muito dramática a situação financeira do Estado por isso essa preocupação toda”, disse.
Sinpol se retira
Os integrantes do Sindicato da Polícia Civil se retiraram da reunião antes do término insatisfeitos com a postura do governo. Eles encaminharam nota de repúdio onde afirmam que esperam uma resposta sobre o benefício da categoria que teve os efeitos financeiros suspensos em razão da indisponibilidade financeira do Estado.
A reunião foi avaliada como desrespeitosa pela a Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Os representantes da entidade se retiraram antes do fim da reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 18, em Palmas.
“É lamentável que o Governador Marcelo Miranda tenha decidido tratar os servidores públicos estaduais desta forma e encarar uma greve geral em menos de três meses de mandato. Nós, da Polícia Civil, nos sentimos enganados. Desde o início do ano tentamos manter um diálogo franco, mas percebemos que a intenção do Governo é ganhar tempo e gerar uma discórdia entre as entidades”, disse o presidente da Aspol, Paulinho Sousa Lima.
Veja a íntegra da nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins Sinpol-TO, vem a público repudiar os atos do governo do Estado em relação ao cumprimento da Lei 2.851 de 09 de abril de 2014 que trata do realinhamento salarial, referente a categoria da Policia Civil, bem como esclarecer a sociedade os motivos de não permanecer na reunião marcada na última quarta-feira com as entidades de É importante esclarecer que a demanda da policia civil não trata de aumento salarial, mas da correção da distorção criada ainda em 2007 quando da elevação de todas as categorias da policia civil de nível médio para superior.
Isso gerou expectativa em toda categoria, visto que os policiais são reconhecidos como nível superior tanto que o último concurso para todos os cargos ouve tal exigência, no entanto, não são tratados financeiramente como
Assim sendo, a categoria desde o ano de 2007 luta incansavelmente pelo reconhecimento na tabela financeira de nível superior da policia civil. em 2014 o sonho virou realidade com o advento da Lei 2.851, que corrige essa injustiça correção esta parcelada em quatro anos, ou seja, até 2018. Ocorre que em 2015, após 40 dias de vigência da lei, o Estado suspendeu os efeitos financeiros frustrando dessa forma toda categoria. "Como se não bastasse, o Governo impetrou ação direta de inconstitucionalidade contra a nossa lei, isso agravou mais ainda os ânimos dos policiais" disse Moisemar Marinho.
"Essa correção já aconteceu com os peritos policiais, pois todos também eram de nível médio e foram elevados para nível superior em 2007, junto com todas as categorias de nível médio da Policia Civil e reconhecidos na tabela financeira em 2013, em uma única parcela, como nível superior, perfazendo o realinhamento salarial em sua totalidade. O SINPOL defende o tratamento igual com o restante da Policia Civil". Disse Marinho.
O SINPOL informa que não permaneceu na reunião marcada com as entidades pelo governo na última quarta-feira, visto que a pauta não buscava a solução para a categoria da Policia Civil. Segundo o presidente do SINPOL, Moisemar Marinho, o Governo mais uma vez engana a Policia Civil, pois foi apresentado apenas uma nota técnica esclarecendo a realidade financeira do Estado e o comunicado através do Secretario da Administração que o Governo poderá chamar as entidades de forma individualizada somente na quinta-feira da próxima semana para informar as razões que levaram a impetrar as ações na justiça, diferentemente do que foi tratado no decorrer da semana passada. pois o governo tinha informado a nossa entidade que após o carnaval, no máximo até quinta-feira, 19, seria apresentado algo de concreto para policia civil.
