Um levantamento publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar para repassar aos municípios. A maior parte é de recursos não processados - um total de R$ 165,7 bilhões - quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.
Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade.
O levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo duplo nesta situação; a falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras.
Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.
O Conexão Tocantins levantou os dados dos principais municípios do Estado. Para o município de Palmas o Governo Federal deve R$ 37.137.143,79 milhões de restos a pagar. De obras e aquisições realizadas o município recebeu só R$ 75.774.580,09 milhões mesmo o prefeito da capital sendo aliado da presidente Dilma Rousseff.
De emendas parlamentares o levantamento mostra que Palmas não recebeu mais de R$ 96 milhões. Dentre elas está R$ 28 milhões para Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que foram destinados pela bancada federal do Estado e mais R$ 24 milhões para Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça. R$ 900 mil de emendas do ex-deputado federal Junior Coimbra (PMDB) também não foram executadas. Estão travadas ainda emendas para a área da Educação na capital para infraestrutura da educação básica.
Em 2013 Palmas gastou 17,15% com Educação. A capital tem ao todo mais de 10 mil servidores públicos.
O segundo maior município do Estado, Araguaína, tem a receber R$ 37.409.921,44 de restos a pagar do Governo Federal e recebeu apenas R$ 5.294.878,88 milhões. De emendas parlamentares Araguaína tem 134 milhões em aberto algumas delas para Projetos de Infraestrutura Turística, construção de fórum dentre outras proposituras e são de autoria da bancada do Estado e ainda pelo deputado Cesar Halum (PRB) e pelo ex-parlamentar Eduardo Gomes (PSDB). Com uma população de 164.093 mil habitantes o município tem cerca de 4,384 servidores.
Gurupi e Porto
Já Gurupi, terceiro maior município do Estado, tem a receber R$ 10.808.249,26 milhões de restos a pagar deste valor recebeu apenas R$ 1.539.890,00. O município tem apenas R$ 12 milhões de emendas parlamentares. O município de Porto Nacional, quarto maior do Estado, tem R$ 6.729.661,05 milhões em aberto para receber do governo federal e apenas R$ 1,2 milhões de emendas parlamentares para receber, sendo duas do senador Vicentinho Alves (PR).
Paraíso do Tocantins tem para receber R$ 7.659,682,75 milhões.Um dos menores municípios do Estado, Axixá do Tocantins no Bico do papagaio tem para receber R$ 1.192.137,00.
O levantamento mostra o valor detalhado que cada município tem para receber.
