Nas sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins foram julgadas dezenas de processos. Entre eles, 9 contas de prefeitos, 6 de presidentes do legislativo municipal e 3 de secretários estaduais. Também foram apreciados processos relativos à Tomada de Contas, aposentadorias, apostilamentos e descumprimento de envio de remessas do SICAP. Todas as decisões foram publicadas no Boletim Oficial desta quinta-feira, 26.
A corte reprovou as contas de seis prefeituras: Abreulândia, Crixás, Dueré, Rio dos Bois, Formoso do Araguaia e Luzinópolis.
A corte aprovou as contas dos ex-secretários Lúcio Mascarenhas, Ernane Siqueira e outros da gestão passada mas aprovou com ressalvas as contas dos ex-secretários de de Esporte, Olintho Neto (atual deputado estadual), Ricardo Abalém e José Lauriano Junior.
Abaixo, confira os resultados das prestações de contas de ordenador de despesas:
Exercício financeiro 2013
Fundo Especial do Centro de estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público do Estado do Tocantins - Julgamento pela regularidade
As contas de ordenador de despesas da então procuradora-geral de Justiça (2013), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, foram aprovadas.
Exercício financeiro 2012
Secretaria da Administração – Julgamento pela regularidade
A Primeira Câmara do TCE/TO julgou regulares as contas de ordenador de
despesas do ex-secretário estadual de Administração (2012), Lúcio Mascarenhas
Martins.
Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo - Julgamento pela
regularidade
A prestação de contas de ordenador de despesa da Secretaria da Indústria, do
Comércio e do Turismo (SICTUR), sob gestão de Ernani Soares de Siqueira
(período de 01/01/2012 a 06/03/2012) e Paulo Henrique Ferreira Massuia (de
06/03/2012 a 31/12/2012) obteve julgamento pela regularidade.
Exercício financeiro 2011
Prefeitura de Abreulândia – Julgamento pela irregularidade
Prestação de contas de ordenador de despesas da prefeitura de Abreulândia (2011), do então gestor Gilmar Eldo de Andrade, foram julgadas irregulares. Dentre as desconformidades encontradas, estão pagamento de despesas sem a comprovação e irregularidades nos processos licitatórios. O gestor responsável, Gilmar Eldo, terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 14.404,93, além de pagar multa de R$ 1440,49.
Prefeitura de Crixás do Tocantins - Julgamento pela irregularidade
A multa no valor de R$ 3.000,00, aplicada ao então gestor responsável pela prefeitura de Dueré (2011), Silvânio Machado Rocha, provém do descumprimento da aplicação do limite mínimo em ações de serviços públicos em saúde. As contas do ex-gestor foram julgadas irregulares.
Prefeitura de Dueré - Julgamento pela irregularidade
As contas de ordenador de despesas da prefeitura de Dueré (2011), do então gestor Nélio Rodrigues Lopes de Araújo, foram julgadas irregulares. Pelo não cumprimento dos índices constitucionais em saúde e educação, entre outras desconformidades, o gestor responsável, Nélio Rodrigues Lopes de Araújo, recebeu multa no valor de R$ 5.000,00.
Prefeitura de Jaú do Tocantins - Julgamento pela regularidade com ressalvas
Os conselheiros da Primeira Câmara do TCE/TO julgaram regulares com
ressalvas as contas de ordenador de despesas da prefeitura de Jaú (2011), de
responsabilidade à época do gestor João Luís Cirqueira Costa.
Prefeitura de Peixe - Julgamento pela regularidade com ressalvas.
As contas de ordenador de despesas do município de Peixe foram julgadas regulares com ressalvas. De responsabilidade da gestora Neila Pereira dos Santos, a prestação está no cumprimento dos limites constitucionais e legais.
Prefeitura de Rio dos Bois - Julgamento pela irregularidade
Pagamento em duplicidade, omissão de receita e despesas pagas indevidamente com recursos do Fundeb estão entre as irregularidades identificadas na prestação de contas da prefeitura de Rio dos Bois (2011), do gestor responsável Manoel Correa Araújo Neto, que teve suas contas julgadas irregulares. A Manoel Correa foi imputado débito no valor de R$ 33.544,06 e multa de R$ 3.354,41.
Câmara de Vereadores de Buriti do Tocantins - Julgamento pela regularidade
Contas de ordenador de despesas do ex-presidente do legislativo municipal
de Buriti do Tocantins (2011), José Reinaldo Rodrigues, foram julgadas
regulares com ressalvas.
Câmara de Vereadores de Carrasco Bonito - Julgamento pela regularidade
Prestações de contas do legislativo municipal de Carrasco Bonito (2011), do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Pereira Castro, tiveram julgamento pela regularidade com ressalvas.
Câmara de Vereadores de Formoso do Araguaia - Julgamento pela irregularidade
Julgadas irregulares, as prestações de contas de ordenador da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia acarretou a Ivan de Sousa Carvalho, gestor responsável à época, imputação de débito no valor de R$ 18.315,00 pelo pagamento/recebimento de subsídio acima do limite constitucional permitido e multa de R$ 915,75, que corresponde a 5% do valor imputado.
Câmara de Vereadores de Pugmil - Julgamento pela regularidade
Regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas (2011) do então gestor da Câmara de Vereadores de Pugmil, Nazaré Amâncio de Souza.
Câmara de Vereadores de Sampaio - Julgamento pela regularidade
Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas (2011) do então presidente da Câmara de Vereadores de Sampaio, Adonias Amador Filho.
Fundação de Desenvolvimento Sustentável do Cantão de Pium – Julgadas regulares com ressalvas
De responsabilidade do gestor Anilton Batista da Fonseca, as prestação de contas do município de Pium, de 2011, foram julgadas, por unanimidade dos votos, regulares com ressalvas.
Fundo Municipal de Saúde de São Bento – Julgamento pela regularidade
Julgamento pela regularidade das contas de ordenador de despesas (2011) do Fundo Municipal de Saúde de São Bento, sob a gestão à época de Leandro Nunes Carvalho.
Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito – Julgamento pela regularidade
Julgamento pela regularidade das contas de ordenador de despesas (2011) do Fundo Municipal de Saúde de Carrasco Bonito, sob a gestão à época de José Antônio Pereira de Souza.
Secretaria Estadual da Juventude e do Esporte- Julgamento pela regularidade com ressalvas
Prestações de contas de ordenador de despesas do então secretário estadual da Juventude e do Esporte, Olyntho Garcia de Oliveira Neto, foram julgadas regulares com ressalvas.
Exercício Financeiro 2010
Prefeitura de Augustinópolis – Julgamento pela regularidade
As contas d e ordenador (2010) da então gestora responsável, Maria do Carmo Alcântara Silva, foram julgadas regulares com ressalvas.
Prefeitura de Luzinópolis – Julgamento pela irregularidade
Segundo o Acórdão Nº 129/2015, as contas de ordenador de despesas da
prefeitura municipal de Luzinópolis (2010), da então prefeita Carla Cristina da
Silva, tiveram julgamento pela irregularidade. Dos problemas identificados,
estão: ineficiência do controle interno, licitações com vícios e falta de
manejo de resíduos sólidos. Pelos atos irregulares, a ex-prefeita foi multada
no valor de R.000,00.
Prefeitura de Sampaio – Julgamento pela regularidade
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins emitiu acórdão pela
regularidade com ressalvas das contas de ordenador de despesas da prefeitura de
Sampaio (2010), do então gestor Luiz Anacleto da Silva.
Câmara de Vereadores de Combinado – Julgamento pela irregularidade
As prestações de contas de ordenador de despesas da Câmara de Vereadores de Combinado (2010), do então gestor Antônio Barreiro Dias, foram julgadas irregulares por infrações à norma legal, como processos de concessão de diárias formalizados inadequadamente, despesas não comprovadas, irregularidade em documento de veículo locado à Câmara de vereadores e irregularidade em procedimento licitatório. Ao ex-gestor, foi imputado débito R$ no valor de R.312,00 e multa de 10% sobre o montante imputado.
Secretaria Estadual do Esporte – Julgamento pela regularidade com ressalvas
As prestações de contas da Secretaria do Esporte (2010) foram julgadas regulares com ressalvas, dos gestores Ricardo Abalém Júnior, (período 01/01/2010 a 07/06/2010), Antônio Lopes Braga Júnior (período de 07/06/2010 a 27/07/2010), José Lauriano Sobrinho Júnior (período de 27/07/2010 a 29/11/2010) e Antônio de Pádua Soares Marques (29/11/2010 a 31/12/2010).
