A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o índice de reajuste da tarifa de energia elétrica relativo à Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Tocantins, cujo efeito médio será de 4,5%. A medida passa a valer a partir de 02 de março de 2015. Este índice está bem abaixo da média nacional aprovada pela Aneel para este reajuste que é de 23,4%.
Segundo informou a Energisa, a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) é um processo regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e difere dos Reajustes Tarifários Anuais de tarifas. Trata-se de um mecanismo de atualização das tarifas previsto no contrato de concessão das empresas de distribuição de energia elétrica e que tem como objetivo atender a casos excepcionais de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.
Na data de Reajuste Tarifário Anual de cada distribuidora, em 04 de julho de 2015 no caso da Energisa Tocantins, os processos serão calculados normalmente conforme metodologia da ANEEL. No entanto, os valores que já tiverem sido considerados nesta RTE não mais impactarão no reajuste.
As razões da RTE
Esta revisão tarifária é consequência do cenário crítico vivido pelo setor elétrico nos últimos dois anos. A crise hídrica tem obrigado o governo a acionar de forma frequente as usinas térmicas para complementar o fornecimento de energia elétrica, uma fonte mais cara do que as das hidrelétricas. Esse movimento tem tornado o preço médio da energia no mercado muito elevado, o que consequentemente causa impactos na tarifa de energia elétrica.
Além disso, para não haver aumento na conta de luz com impactos para o consumidor, o governo federal optou, em 2013 e 2014, por não repassar para as tarifas os aumentos destes custos.
Desta forma, o governo financiou o consumidor através de empréstimos via Tesouro, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE (que é um fundo do setor para financiar o próprio setor), ou via empréstimos, tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto aos bancos e que serão, agora, repassados aos consumidores. Esses empréstimos devem ser pagos entre 2015 e 2018.
