A Associação de Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – AFA/TO recebeu nesta semana, um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que reconhece a legitimidade da associação para atuar em defesa dos direitos de seus filiados.
O documento foi redigido tendo como referência o Parecer de Nº 013/2015, emitido pela Procuradoria Geral do Estado por meio da Subprocuradoria de Consultoria Especial, através do Despacho “SCE/GAB” N° 433/2015. Segundo o parecer da PGE “a constituição garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a liberdade de associarem-se para fins lícitos. Ao mesmo tempo, confere às entidades associativas legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente”, o documento conclui ainda que “tanto o Sisepe quanto a AFA-TO podem atuar em defesa dos interesses dos servidores da Adapec.
Para o presidente da AFA-TO, Wiston Gomes, o parecer vem reafirmar o papel importante e legítimo que a associação tem desempenhado, “a associação vem se consolidando como entidade forte na defesa dos direitos dos seus filiados” diz Gomes que ainda comenta “a atuação efetiva da associação tem incomodado o Sisepe, por este motivo, acredito que o sindicado provocou toda essa discussão”.
O parecer foi emitido em resposta a uma solicitação da AFA-TO, encaminhada ao presidente da Adapec, Humberto Camelo, que por sua vez, solicitou parecer da PGE. Isso porque, o Sisepe, esteve reunido com o presidente da Adapec no dia 19 de janeiro, questionando a “legitimidade” da AFA-TO, pois segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, “a AFA-TO é ilegítima e o Sisepe é a entidade legitimada para representar a categoria profissional, a qual abrange os servidores públicos estaduais lotados na Adapec’’ (Texto extraído de ofício nº 081/2015 do SISEPE).
A emissão do parecer da PGE só vem reafirmar as convicções da diretora da AFA-TO, bem como os documentos emitidos por esta associação em defesa da sua legalidade, respeitando e atendendo o estatuto social da entidade, dessa forma a AFA-TO continuará defendendo os direitos dos seus filiados, atuando sempre em defesa da família Adapec.
