Os policiais civis completaram, nesta quarta-feira, 4 de março, uma semana de greve da categoria e alegam que não receberam ainda nenhuma proposta do governo estadual. A paralisação prossegue nesta quinta-feira, 5, com concentração e café da manhã à frente da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “Enquanto não houver uma proposta concreta a ser aceita pelos policiais, a greve não vai parar”, afirmou o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins), Moisemar Marinho.
Na Assembleia Legislativa, o movimento ganhou apoio das esposas dos policiais militares, que pediram uma solução para a greve. Além disso, está marcada para o dia 10 uma audiência pública para debater a questão na Assembleia Legislativa.
Os policiais ignoraram a liminar do Tribunal de Justiça que considerou a greve ilegal. Eles protestam contra a suspensão dos efeitos financeiros da lei 2.851/2014 que concedeu realinhamento salarial à categoria.
O Sindicato chegou a afirmar que o governo estadual gasta mais com servidores comissionados do que com o pagamento do realinhamento da categoria que custará R$ 33 milhões por ano ao governo.
Governo responde
Em nota à imprensa o governo estadual alegou que o Sindicato está divulgando uma série de inverdades . O Governo do Estado apresentou alguns esclarecimentos e apontou “versões intencionalmente distorcidas que vem sendo repetidas à exaustão”. A saber:
Com relação à Lei 1.805 de 4 de julho de 2007 que apenas estabelece que “para ingresso nos cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista, Agente Penitenciário e Auxiliar de Autópsia, é exigida, a partir de 1 de janeiro de 2009, a escolaridade de Nível Superior” o governo alega que ela somente altera a forma de ingresso, não diz que o nível médio passará a ser nível superior. “Não existe regulamentação dessa Lei como vem sendo dito. Inclusive nem mesmo as Leis de 2014 citam essa Lei de 2007”, informou o governo em nota.
Segundo a versão do governo o Estado encontra-se acima do limite prudencial desde o último quadrimestre de 2010. O Estado, fechou o ano de 2013 com o percentual de gastos de pessoal em 51,69% de sua receita, ou seja, acima do limite legal. No primeiro quadrimestre de 2014 o estado ainda encontrava-se acima do limite permitido por lei para concessão de aumento de qualquer natureza tendo fechado o primeiro quadrimestre com o percentual de 48,74%, ou seja, acima do limite estabelecido pela Lei.
O Estado, segundo a nota, para concessão de tais benefícios deveria ter realizado estudo de impacto orçamentário e financeiro conforme ARTIGOS 15 E 16 DA Lei de Responsabilidade Fiscal. “Houve análise desse impacto? Não. Se houve onde estão esses estudos e o mais importante: por que não realizou-se o implemento imediato em abril do ano passado?”, alega.
A nota questiona ainda por que não se previu e se elaborou a Lei Orçamentária Anual na gestão passada. “O motivo é muito simples: porque o Governo anterior já tinha conhecimento que não havia condições financeiras para o implemento dos diversos aumentos com gasto de pessoal que havia concedido, dentre eles o da Policia Civil e, assim, tentou-se, deliberadamente, inviabilizar a gestão de Marcelo de Carvalho Miranda”, diz a nota.
O governo encerra a nota dizendo que se mantém aberto ao diálogo e á negociação. “Mantemos a disposição inabalável de buscar alternativas para a grave crise financeira, a punição daqueles que cometeram crimes contra a administração pública, aí se incluindo desvios de fundos constitucionais e do Instituto de Previdência. Ao mesmo tempo, na medida do possível, e em conformidade com a saúde financeira do Estado, o Governo renova seu compromisso de sempre procurar a melhoria das condições salariais de todos aqueles que contribuem com o serviço público estadual, sem contudo comprometer os interesses de mais de 1,3 milhões de pessoas que formam o nosso contingente populacional”, disse.
