O deputado Olyntho Neto (PSDB) apresentou requerimento nesta quarta-feria, 25, propondo a criação, em regime de urgência, da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor de Serviços de Telefonia Fixa, Móvel e Internet. O deputado defende que a ação é necessária para dar continuidade e conclusão ao trabalho iniciado com a CPI da Telefonia, realizada em 2014, na Assembléia Legislativa.
“A CPI da Telefonia resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com as operadoras do serviço, além da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, que necessita efetivar a fiscalização e o cumprimento das medidas estabelecidas. Por isso nós propomos em regime de urgência e esperamos o apoio dos demais deputados,” justificou Olyntho.
Ele explica que a Frente Parlamentar irá acompanhar o cumprimento das recomendações e soluções dos pontos críticos levantados pela CPI da Telefonia, além de fiscalizar o termo estabelecido com as operadoras.
“Com esta Frente Parlamentar, o cidadão terá voz para garantir que seus direitos sejam respeitados e as operadoras cumpram com o seu dever de prestar um serviço de qualidade”, explicou o Deputado.
CPI da Telefonia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia ) atuou durante o segundo semestre de 2013 e visitou 14 cidades. Nas investigações, a CPI identificou os principais problemas relacionados a telefonia no Tocantins.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), composto por 11 cláusulas, foi assinado pelos membros da CPI, Ministério Público e representantes das Operadoras OI, Vivo, Claro e Tim, além de representantes da Defensoria Pública e Procon Tocantins. O documento prevê um plano de desenvolvimento , ações, compromissos , prazos e investimentos das operadoras para que obter a qualidade do serviço desejada e uma Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor.
