A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou na tarde desta sexta-feira, 27, que de um total de 1.289 servidores efetivos da Polícia Civil, 551 nomes foram encaminhados para o corte de ponto, por não terem comunicado por escrito seu retorno às atividades. A medida foi tomada tendo em vista a declarada ilegalidade da greve da categoria, conforme decisão judicial.
A SSP informou ainda que, com cerca de 60% do efetivo em pleno exercício de suas funções, segundo os que comunicaram oficialmente retorno através de documento assinado na secretaria, a expectativa é de que os atendimentos retornem à normalidade nos próximos dias, assegurando à sociedade acesso a todos os serviços da Polícia Civil e da Polícia Científica.
Dois servidores que confirmaram oficialmente retorno ao trabalho não estariam nos postos de trabalho e uma averiguação deve ser feita sobre os casos. Esses servidores podem responder inclusive por falsidade ideológica.
A pasta destaca que os atendimentos já voltaram ao normal em várias delegacias da Capital e do interior, com registros de ocorrência, autos de prisão em flagrante, entre outros procedimentos policiais. Por outro lado o Sindicato dos Policiais Civis negou a informação da pasta e chegou a desafiá-la a comprovar o retorno dos servidores.
Recomendação
O Ministério Público Estadual (MPE) definiu nesta sexta-feira, 27, a linha de atuação dos Promotores de Justiça do Estado do Tocantins nas ações relacionadas à greve da Polícia Civil. A reunião, realizada na sede do MPE, em Palmas, contou com a presença de diversos membros da Capital e das Comarcas do interior. O encontro foi coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep).
De acordo com o Promotor de Justiça André Ramos Varanda, coordenador do Grupo, ficou definido que será encaminhada Recomendação ao Governo do Estado a fim de que seja instaurado processo administrativo para apurar abandono de cargo dos servidores, que já estão há mais de 30 dias sem cumprir sua jornada de trabalho.
Também serão solicitadas informações sobre o corte de ponto dos policiais civis em greve, em função da ilegalidade do movimento paredista, já declarada por decisão judicial. Os Promotores de Justiça de todas as Comarcas do Estado terão apoio do Gecep para propor eventuais ações penais e de improbidade administrativa.
Por fim, os membros do MPE decidiram externar reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela Polícia Militar durante o período de greve, garantindo o cumprimento de direitos constitucionais tanto dos reeducandos e seus familiares, quanto dos órgãos do sistema de Justiça.
A greve
A greve começou há mais de um mês e a categoria reivindica pagamento de realinhamento salarial concedido pela gestão passada e que tem impacto anual de R$ 33 milhões. Várias tentativas de negociação foram feitas e até um protocolo de intenções foi assinado porém não houve evolução.
