O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) o desaparecimento de Laura Vitória, criança que tinha 9 anos quando sumiu no dia 9 de janeiro de 2016, em Palmas (TO). A comunicação internacional que foi encaminhada aponta falhas na condução das investigações ao longo de uma década.
A decisão de levar o caso ao sistema internacional ocorreu após anos de cobranças por parte da organização e da família da criança, sem que houvesse respostas sobre o paradeiro de Laura. Em junho de 2025, o procedimento relacionado ao caso acabou sendo arquivado sob o argumento de que não havia novos elementos para dar continuidade às investigações.
Para o Cedeca, o arquivamento deixa em evidência falhas na condução das investigações do caso. Além disso, a denúncia enviada à ONU busca responsabilizar não apenas o Estado do Tocantins, mas também o Estado brasileiro pela ausência de esclarecimentos sobre o desaparecimento da criança.
“O caso da Laura teve diversas falhas estruturais desde o início. A investigação demorou para começar e passou por sucessivas mudanças de delegacia, sem que o caso avançasse. Também houve longos períodos de inércia, com registros de mais de 500 dias sem diligências. Dez anos depois, o Estado não foi capaz de dizer o que aconteceu com Laura Vitória”, afirma Mônica Brito, secretária executiva do Cedeca Glória de Ivone.
A organização ainda aponta que, ao longo desse processo, a família enfrentou dificuldades no acesso a informações e ausência de apoio por parte do poder público.
Dez anos de mobilização e luta por respostas
Desde os primeiros meses após o desaparecimento, o Cedeca passou a acompanhar o caso e a cobrar providências das autoridades responsáveis. Ao longo desse período, a organização monitorou o andamento do inquérito policial e realizou diversas ações institucionais para pressionar os órgãos responsáveis a dar continuidade às investigações.
Ainda nos primeiros momentos após o desaparecimento, representantes do Cedeca chegaram a participar das buscas antes mesmo da atuação efetiva das forças de segurança, diante da demora na resposta inicial do Estado.
Nos anos seguintes, o Cedeca continuou encaminhando ofícios e pedidos de informação ao Ministério Público e às autoridades responsáveis, cobrando avanços nas investigações. Entre junho e outubro de 2020, a organização reforçou essas cobranças com novos documentos e ações institucionais. No mesmo período, também promoveu mobilizações para dar visibilidade ao caso, incluindo uma transmissão ao vivo, que teve repercussão na imprensa e ajudou a manter o desaparecimento de Laura Vitória em evidência.
Paralelamente ao acompanhamento do caso, o Cedeca cobrou do Governo do Tocantins a implementação efetiva da Lei nº 3.524/2019, conhecida como Lei do Alerta de Desaparecimento, que prevê mecanismos para ampliar e agilizar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A organização também buscou apoio de instituições e parlamentares para fortalecer o debate sobre o desaparecimento de crianças no estado, incluindo contatos com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e com a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
Além da atuação institucional, o Cedeca manteve acompanhamento da família de Laura Vitória. Desde 2021, representantes da organização realizam visitas e prestam apoio à avó materna da criança, oferecendo acompanhamento social e jurídico. Ao longo dos anos, a família também enfrentou dificuldades para acessar informações sobre o andamento das investigações, além de lidar com a ausência de acompanhamento adequado por parte do poder público diante das consequências sociais e emocionais do desaparecimento.
Denúncia ao sistema internacional
Segundo o Cedeca, a ausência de respostas há mais de uma década evidencia dificuldades estruturais graves na investigação de desaparecimentos de crianças e adolescentes no Tocantins. A organização avalia que casos como o de Laura Vitória não podem ser encerrados sem que haja esclarecimentos sobre o que aconteceu.
“O caso de Laura Vitória deixa claro que o desaparecimento de crianças no Tocantins e também no Brasil não é prioridade, especialmente com pessoas negras e em regiões fora dos grandes centros. Não podemos permitir que esses casos sejam esquecidos. É muito importante garantir respostas às famílias e fortalecer políticas públicas para que outras crianças não tenham o mesmo destino”, destaca Mônica Brito.
Diante desse cenário, o Cedeca decidiu levar o caso ao sistema internacional de direitos humanos, buscando chamar a atenção da comunidade internacional e pressionar o Estado brasileiro a adotar medidas que garantam respostas à família e à sociedade.
