Fiscais do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estiveram reunidos no sábado, 28, pela manhã com o deputado federal Cesar Halum (PRB) para apresentar pauta de reivindicações da categoria a respeito de projeto que tramita no Congresso Nacional.
Durante o encontro, os Fiscais do Naturatins apresentaram uma série de dificuldades enfrentadas diariamente pela fiscalização, principalmente em função dos profissionais não terem autorização de porte de arma.
Eles pediram apoio ao deputado na tramitação e votação do projeto de lei 6.286/2013 que garante aos guardas-parques o porte e uso de arma. Os fiscais solicitam ao deputado que ele apresente emenda aditiva ao projeto incluindo a permissão também para os fiscais ambientais do Tocantins e de outros Estados da Federação.
A justificativa apresentada é que os fiscais ambientais possuem atribuições idênticas aos guardas-parques, atuando exclusivamente no combate a crimes ambientais, fazendo necessário o uso preventivo de armas de fogo, em garantia de suas próprias vidas.
Cesar Halum recebeu um ofício do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE/TO), onde a entidade sindical destaca que “os fiscais ambientais trabalham rotineiramente em ações de caráter preventivo e combate direto aos ilícitos ambientais e estão diariamente propícios a enfrentar situações de grande risco às suas integridades físicas”.
Halum reconheceu a gravidade do problema e assumiu o compromisso de apresentar emenda para atender ao pedido dos fiscais ambientais, assim como cobra da Mesa Diretora da Câmara Federal, que o projeto 6.286/2013 seja colocado em votação o mais rápido possível.
