O deputado Estadual Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, destacou na audiência pública, ocorrida na tarde desta terça-feira, dia 31, requerida por ele para discutir a situação fiscal, econômica e financeira do Estado que vê com preocupação o grave comprometimento da receita corrente líquida do Estado e a diminuição no crescimento de suas receitas. Ele justificou que audiência pública foi uma forma de trazer à sociedade a real situação do Estado para que todos saibam que o governo está tendo dificuldades de honrar os compromissos feitos com servidores por falta de dinheiro em caixa. “Além do limite extrapolado da Lei de Responsabilidade Fiscal, falta o financeiro”, explicou.
Ele elencou que ao longo dos anos o Estado aumentou as despesas com custeio e pessoal sem planejamento e previsão de crescimento econômico, sendo que em 2010 os gastos com pessoal abocanharam 47,74% das receitas, acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2011, o índice ficou em 47,05%; em 2012,48,79%; em 2013, 51,69%;e em 2014, 50,93%, ultrapassando o limite máximo previsto na LRF, que é de 49%. “O que é mais difícil de acreditar e entender é que mesmo o governo anterior descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2011, aumentou a despesa com pessoal ao limite que chegamos hoje de o governador tomar posse sem ter orçamento, com crises que estamos vendo todo dia com ameaças de greve, incapacidade de pagar o que deve aos seus funcionários”, discursou.
Segundo Mourão, os benefícios concedidos pelo governo anterior com reajuste salarial dos servidores terá um impacto total na folha de quase R$ 55 milhões. “O Estado precisa acabar com essa prática de um governo aprovar leis e depois deixar para o próximo governo pagar. É preciso aprovar projeto de lei que o governo que conceder aumento terá que rapidamente entrar em vigor com previsão orçamentária no seu governo”, reiterou. “Os servidores são vítimas de maus governos”, afirmou.
A audiência contou com a presença do secretário de Administração, Jeferson Barros, secretário do Planejamento, Davi Torres; secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; subsecretário da Casa Civil, Murilo Francisco Centeno; presidente do Tribunal de Contas, Manoel Pires dos Santos, secretário de Comunicação, Rogério Silva, chefe de Planejamento do Ministério Público Estadual, João Ricardo de Araújo; os ex-secretários da Fazenda, Marcelo Olímpio, e da Administração, Lúcio Mascarenhas, além dos presidentes dos sindicatos dos servidores públicos: Sintras, Sisepe, Seet, Sicideto, Sintet, Sindifiscal, Sindare, Sinpol, Sindepol
“Lamentamos uma situação dessa, alguns estados brasileiros estão sofrendo crises, mas não de forma tão grave como o Tocantins. Em 2013 o crescimento das receitas foi de 3,91%, enquanto a inflação ficou em 5,91%. O estado vem sinalizando uma fraqueza financeira e orçamentaria. O Tocantins é um estado que parou de fazer investimento, há quanto tempo não se inaugura obras estruturantes neste estado”, questionou. “É preciso estimular a economia, mesmo com este orçamento debilitado em que só temos R$ 23 milhões para contrapartidas. O governo Marcelo Miranda já retomou o Prodoeste e já vamos iniciar as obras”, destacou. Segundo o deputado, só na primeira etapa com 25 mil hectares de lavoura irrigada pelas barragens serão gerados 100 mil empregos.
Ele criticou o governo passado que “de forma eleitoreira tomou dinheiro emprestado para pagar em 10 anos para um serviço que vai durar em média quatro anos”, afirmou referindo-se à lama asfáltica. “Isso é desrespeito com o povo, não se pode admitir este tipo de governança”, classificou. Para Paulo Mourão, o estado precisa ser modernizado no seu processo de gestão. “Temos que reduzir a máquinas, reduzir cargos comissionados, os órgãos públicos precisam cobrar aumento da produtividade, a máquina precisa gerar riqueza e desenvolvimento”, avaliou.
O secretário de Planejamento, Davi Torres, explanou toda a real situação de endividamento e capacidade de pagamento do Estado, destacando que o Estado chegou a um ponto de estrangulamento. “A saída é aumentar a receita”, declarou. Segundo ele, o debate está sendo feito de forma transparente, com todos os relatórios de gestão fiscal sendo publicados. “Qualquer cidadão pode acompanhar”.
A audiência foi presidida pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. “Aqui não ficou uma pergunta sem ser respondida”, destacou Paulo Mourão ao final da audiência pública, em que os presidentes de sindicatos puderam questionar o governo acerca de vários assuntos como pagamentos de salários, data-base e concurso público. “A audiência foi altamente positiva. É assim que vamos buscar as soluções discutindo em plenário de forma transparente”, destacou o deputado. Paulo Mourão criticou o governo anterior que classificou de “temerário, perdulário e irresponsável”, mas afirmou que “haveremos de encontrar caminhos, toda a equipe do governador Marcelo Miranda está determinada não só a encontrar soluções para o pagamento dos servidores, tanto das progressões, como inclusão de progressões, o governador dará uma resposta de forma consistente, mas também está em franco trabalho para melhorar a economia, faremos isso, promover o crescimento de nossas receitas, comprometidos com a LRF, faremos o estado crescer com responsabilidade, com compromisso com as futuras gerações”, finalizou. A próxima audiência pública proposta por Mourão vai discutir os problemas da saúde
