Uma nova rodada de conversações entre o Governo do Estado e representantes dos servidores públicos estaduais ocorreu nesta semana, confirmando a disposição em manter o diálogo na busca de soluções para as reivindicações de cada categoria.
A proposta apresentada pelo Executivo de pagar aos servidores do Quadro Geral, em seis parcelas, as progressões concedidas em 2014, foi aceita pela categoria. O acordo do pagamento foi firmado em reunião com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), na manhã desta sexta-feira, 17.
Na ocasião, o secretário da Administração, Geferson Barros, apresentou aos sindicalistas a contraproposta do Governo que foi estudada e aprovada pela gestão, que é atender a reivindicação da categoria pagando os retroativos em seis vezes, ao invés de oito, com a primeira parcela a ser inserida já no salário em maio de 2015, implementada em junho.
“Devido o Estado ainda estar acima do limite que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] existe a dificuldade de fazer a incorporação das progressões nos salários dos servidores”, explica o secretário. Mas, completa ele, o Estado vem cumprindo o seu papel, que é de conversar com as categorias apresentando as dificuldades financeiras pelas quais o Tocantins passa, para chegar a um consenso.
Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, a negociação entre a categoria e Governo avançou muito em relação ao pagamento das progressões. “Chegamos a um acordo proporcional, que é de receber o retroativo em seis parcelas, e não mais em quatro vezes como havia sido solicitado pelos servidores. Os dois lados cederam, então, aceitamos a proposta do Governo”, disse.
O impacto do pagamento das progressões retroativas para mais de 6.199 servidores será de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
Saúde
Em outro encontro realizado na Secad nesta sexta, os representantes dos servidores da Saúde do Estado concordaram em firmar acordo com o Governo sem alteração das propostas negociadas no final de março. Sendo assim, o pagamento do retroativo das progressões terá início na folha de maio, com parcelamento correspondente à faixa salarial dos servidores, e a implementação de novas progressões em janeiro de 2016 voltará a ser discutida em outubro deste ano. Também serão pagos retroativos do adicional noturno e insalubridade.
Participaram desta reunião com o secretário da Administração, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet) e do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto).
Polícia Civil
Nove dias depois do fim da greve da Polícia Civil, o Governo do Estado e os sindicatos da categoria se reuniram, nessa quinta-feira, 16, na Secretaria da Administração, para negociar os itens da pauta de reivindicação apresentada pelas entidades para o término da paralisação do movimento.
O encontro contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luiz Antonio da Rocha, e do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale.
Na discussão, o alinhamento salarial, pagamento das progressões e o corte dos pontos dos servidores grevistas. Em relação ao alinhamento, ficou estabelecido que o Governo apresentará, em janeiro de 2016, uma nova legislação, com estudo técnico para apresentar novas tabelas de concessão dos benefícios de acordo a capacidade financeira de implemento do Estado.
Sobre o retroativo das progressões concedidas em 2014, o Governo propôs parcelamento em até 12 meses, a partir da folha de maio de 2015. Não haverá a incorporação salarial das progressões previstas para 2015, tendo em vista a incapacidade financeira atual, porém, a medida proposta beneficiará 549 servidores.
O terceiro ponto debatido foi a solicitação dos sindicatos da anistia ou abono das faltas dos servidores grevistas. Em relação ao corte, o Governo, por meio dos secretários que compõem a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado, explicaram que Executivo não poderá abonar as faltas, mas se comprometeu a estudar, junto com os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a possibilidade de usar o banco de horas, como compensação dos dias não trabalhados.
