O Ministério Público Estadual (MPE) participou nesta sexta-feira, 17, da 2ª reunião do Comitê para Monitoramento das Ações da Saúde do Tocantins (CEMAS). O encontro aconteceu no Tribunal de Justiça e contou com a participação dos órgãos de execução do SUS e instituições responsáveis pela fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Entre os assuntos discutidos na reunião estavam a demanda reprimida das cirurgias eletivas em todo o Estado, a falta de material e medicamentos, a superlotação do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), problemas relacionados às cirurgias de urgência e emergência e o cumprimento de plantões médicos
O Secretário Estadual de Saúde, Samuel Bonilha, justificou a lotação excessiva do Hospital Geral Público de Palmas em razão da ampliação dos serviços ofertados sem a correspondente expansão dos leitos cirúrgicos, já que a unidade foi planejada para 200 leitos, não tendo suporte para 400. Além disso, o problema das cirurgias eletivas teria se agravado após a redução dos plantões extras dos médicos. Na ocasião, o governo se comprometeu, no prazo máximo de 30 dias, a regularizar o abastecimento de materiais e medicamentos hospitalares e também a apresentar uma proposta para solucionar a demanda reprimida das cirurgias eletivas.
Em sua fala, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery solicitou ao Estado informações sobre os custos dos leitos hospitalares da rede pública estadual e a produtividade médica.
Quanto ao cumprimento de plantões médicos, os órgãos de controle requisitaram a escala dos últimos três meses de alguns médicos, bem como exigiram o cruzamento de informações das escalas, controles de frequência e produtividade, a fim de verificar a conformidade dos pagamentos.
Outro assunto da pauta foi a estruturação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), criado para subsidiar magistrados e operadores do direito na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Diante dos problemas apresentados, o Secretário comprometeu-se a fazer gestão junto ao Governador do Estado para colaborar com o fortalecimento do Órgão.
