O deputado da oposição, Eduardo Siqueira Campos (PTB) levou à discussão na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira, 22, a suspensão das promoções de militares que estavam marcadas para acontecer nesta última terça-feira, 21. As promoções não ocorreram após liminar do juiz Orcélio Nobre que pediu que fossem reservadas as vagas dos que foram promovidos ano passado ainda no governo de Sandoval Cardoso (SD) mas que tiveram suas promoções suspensas pelo atual governador Marcelo Miranda (PMDB).
Mesmo vazia a sessão foi marcada por um debate entre Eduardo e o líder do governo na Casa de Leis, Paulo Mourão (PT), que levou horas e saiu da questão dos militares para crítica aos governos anteriores e até no Igeprev.
Eduardo Siqueira questionou o porquê do adiamento das promoções. “O que impende ou quem impediu sua excelência de fazer as promoções pelo menos daqueles que estavam esperançosos de receber alguma coisa que já era da nossa tradição? Será que o governo vai dizer que a culpa é do juiz?”, disse.
Ao se dirigir aos deputados da base, o deputado pediu que o governador faça as promoções. Segundo Eduardo há cabos que aguardam há 19 anos para serem promovidos. “Não encontro relação direta porque as 1.200 promoções deixaram de ocorrer por causa de uma decisão judicial”, voltou a criticar.
O presidente da Casa de Leis, deputado Osíres Damaso (DEM), também da oposição, disse que concordou coma decisão do juiz. “Seria injusta ter promoções preterindo alguns, apenas por questões políticas, realmente a justiça fez justiça”, disse.
O deputado Paulo Mourão respondeu às colocações de Eduardo com muitas críticas ao governo anterior. Segundo ele a gestão passada “não teve compromisso ético e moral com seu povo”, salientou. Ele disse que o governo passado fez ações eleitoreiras e usou famílias de militares de maneira inconsequente e imoral. “Um governo que usou famílias de milhares de militares, um governo que manda projeto desequilibrando mais ainda a ordem econômica do Estado, um governo que não respeitou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, criticou.
“Causou vergonha a nível nacional onde Sargento vira Coronel da noite para o dia, os próprios militares sentiram incomodados com esse ato, não me venham com lorotas politiqueiras de que o governo despromoveu militares, o governo Marcelo Miranda está colocando ordem nesse Estado que recebeu”, criticou.
Segundo o líder do governo, a atual gestão contestou as promoções dadas na gestão anterior na justiça buscando a constitucionalidade. Ele disse que o impacto com as promoções, caso venham a ocorrer será de cerca de R$ 5 milhões ao ano. “Os militares seriam promovidos de maneira justa e não o monstro que criaram em novembro de 2014 e vergonhoso na questão administrativa e moral”, disse.
A discussão esquentou e o deputado Eduardo voltou novamente à tribuna para defender o governo de seu pai, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB). Ele falou de números e disse que a gestão de seu pai foi uma das que mais contribuiu para melhorar os índices do Estado. “Temos a cabeça erguida”, disse.
Na tréplica, Paulo Mourão partiu para mais críticas e disse que o Estado foi criado “sob impacto do medo e da perseguição”. Segundo ele: “dizer que o governo do José Wilson Siqueira Campos foi um governo 100% honesto eu não concordo”, disse ao anunciar que vai propor uma audiência para discutir a situação do Igeprev. “O funcionalismo só tem capacidade de ter aposentadoria até 2018, tudo isso começou no governo do Siqueira”, afirmou. “Era um governo só, dois governos mas um comando só, a incompetência de gestão foi a marca dos governos Sandoval e Siqueira”, disse o petista.
Ainda sobre o Igeprev Mourão afirmou: “se não conseguirmos mostrar a roubalheira que foi no Igeprev no governo passado podemos ser taxados de incompetentes”, disse.
Em Colinas
O governador Marcelo Miranda afirmou nesta última terça-feira, 21, durante evento em Colinas do Tocantins que assim que houver cabimento legal as promoções serão concedidas.
