O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) questionou a não-promoção de policiais militares pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), que estavam previstas para acontecer na última terça-feira, dia 21. As promoções foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins no último dia 15, por intermédio de uma medida provisória encaminhada pelo próprio governo estadual.
Marcelo Miranda, no entanto, decidiu não conceder os benefícios, após uma liminar expedida pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registro Públicos de Palmas. O magistrado ordenou que fossem reservadas vagas para os PMs promovidos pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD) no final de 2014. O deputado questionou o fato de o atual governador não ter realizado nem as promoções que ele mesmo propôs e disse não ver, na liminar, nada que impedisse as novas promoções.
Como resposta a Eduardo, o líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão (PT), argumentou que as promoções não foram concedidas, pois se todas elas fossem dadas inviabilizariam a economia e a gestão do Estado. Mourão ainda criticou a gestão passada por ter, segundo ele, adotado medidas que trouxeram dificuldades para o atual mandato.
Para o líder, é inaceitável que um Estado com 25 anos tenha dificuldades para cumprir até mesmo com a folha de pagamento. Em evento comemorativo do aniversário de Colinas do Tocantins, Marcelo garantiu que “as promoções acontecerão logo que houver segurança legal”. O presidente da Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM), disse que a liminar foi importante por garantir os direitos de todos, sem preterir nenhum dos promovidos.
Em pronunciamento anterior, Eduardo refletiu sobre a importância dos dias comemorativos do mês de abril como 19, “Dia do Índio”, 21, “Dia de Tiradentes” e 22, “Dia do Descobrimento do Brasil”. O parlamentar sugeriu que os brasileiros adotem um espírito de brasilidade, e que as datas se tornem mais significativas para a sociedade.
Eduardo disse que, no Brasil, falta um projeto nacional de valorização da sua história e de suas lideranças, como Tiradentes, Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek entre outros. “Se o dia 22 de abril não é uma data para ser comemorada, é uma data para se refletir, o que não pode é cair no esquecimento”, avaliou.
