O Governo do Tocantins instituiu através de Decreto do governador Marcelo Miranda nesta sexta-feira, 15, o Conselho Estadual de Igualdade Racial. É a primeira vez que o Estado institui o Conselho que é tido como uma ferramenta importante na luta contra o racismo no Estado.
O Conselho tem como atribuição acompanhar e fiscalizar o processo deliberativo de promoção de Igualdade Racial além de fomentar as políticas públicas sobre a diversidade racial e definir e desenvolver mecanismos de participação e controle social com relação ao tema.
Vão compor o conselho sete representantes de entidades ligadas a áreas além de membros de várias secretarias que vão constituir grupos temáticos e comissões para a elaboração de estudos e propostas.
O próximo passo é fazer o regimento interno e publicar no Diário Oficial. A criação do Conselho sempre foi cobrada por integrantes do movimento social do Estado.
O Tocantins, segundo dados do Mapa da Violência, está acima da média nacional com relação ao homicídios de jovens negros o que representa um dado alarmante segundo estudiosos e militantes da área. O índice de vitimização do Estado chega a 168% bem maior que o nacional que é de 153%. No Estado os índices contra negros mais que triplicam. A expectativa é que o Conselho consiga desenvolver políticas na área.
