O líder do governo estadual, deputado Paulo Mourão (PT) articula nesta quinta-feira, 28, com representantes de Sindicatos de servidores e também secretários do governo sobre a proposta de pagamento da data-base do funcionalismo público Estadual. O governo já informou que pode pagar 1% já na próxima folha de pagamento e o restante no próximo ano porém os sindicalistas não aceitaram a proposta.
A bancada do governo deve se reunir na próxima segunda-feira, 1º, com os secretários da área financeira para tratar do assunto, segundo informou Mourão. “Vou propor para segunda-feira uma reunião com a bancada na AL para o governo poder dar explicação sobre o assunto e dados”, disse.
Os Sindicatos alegam que não aceitam dividir a proposta porém o líder do governo tem conversar com os representantes e explicando a situação financeira do Estado. “Consigo compreender a insatisfação, entendo e compreendo porque os presidentes dos sindicatos também são pressionados por suas bases a dar respostas mas é preciso haver compreensão por parte de toda a sociedade e não só dos presidentes dos sindicatos com relação á gravidade das finanças. O Estado não tem capacidade de arcar com os compromissos que foram feitos”, disse.
Com relação ao pagamento da data-base dos outros poderes, que foi sancionado conforme mostra o Diário oficial, o deputado frisou que o benefício é pago pelos poderes autônomos através dos orçamentos de cada um. “Há 4 anos o Estado descumpre a LRF ao contrário dos poderes que mantiveram a boa governança”, explicou.
O líder pediu tempo para a nova gestão reenquadrar o Estado devido à situação complicada que encontrou as finanças públicas além do desenquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. “Temos que dar tempo á gestão do executivo para se reencontrar num processo de restabelecimento do Estado, recebemos com 51.69% e já estamos com 49%. Temos orçamento o problema é a configuração real da receita, não está tendo receita real que garanta um compromisso de efetivamente se cumprir de forma imediata a incorporação da data-bas. Isso é inédito na história do Estado mas foi o que foi possível ser feito”, justificou.
Mourão lembrou ainda que a atual gestão já pagou cerca de R$ 300 milhões de compromissos deixados em aberto pelo governo anterior inclusive a folha de pagamento de dezembro. “Num curto espaço de tempo muita coisa já foi resolvida, precisamos de tempo para o governo se reequilibrar, estou conversando com os sindicatos. Não é o governo Marcelo Miranda é a situação do Estado do Tocantins”, resumiu.
A proposta do pagamento dos 8,34% de revisão geral anual da data-base é de 1% na próxima folha, 3,3407% em janeiro de 2016 e 4% em maio.
