Para regulamentar a padronização de medicamentos nos hospitais públicos do Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), criou a Comissão de Padronização de Medicamentos da Rede Hospitalar. A Comissão é responsável por elaborar a lista de medicamentos padronizados na rede, com o nome do princípio ativo básico, conforme a Denominação Comum Brasileira (DCB) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgá-la e determinar seu uso como instrumento básico para a prescrição médica.
Também é de responsabilidade da Comissão rever constantemente e atualizar, anualmente, a lista de medicamentos padronizados. “Essa Comissão vem para padronizar medicamentos, resguardando a qualidade, levando em conta o menor custo de aquisição, armazenamento, dispensação e controle. E o mais importante é que serão avaliadas, constantemente, a qualidade e eficácia dos medicamentos adquiridos pela Sesau. Com essa ação só teremos benefícios para a população”, destacou o secretário de estado da Saúde, Samuel Bonilha.
A gerente de Farmácia Hospitalar da Sesau, Núbia Nanda de Melo Magalhães, explica que serão selecionados e padronizados medicamentos dentre os vários existentes no mercado, o que vai diminuir a lista e tornar mais fácil a aquisição dos medicamentos para atender as demandas dos hospitais. Além disso, a Comissão vai servir como órgão anexo ao corpo clínico e a administração das unidades hospitalares em assuntos relacionados a medicamentos e produtos afins. “Esta lista possuirá todos os medicamentos necessários para a rede hospitalar. A padronização vem para trazer economia e, ao mesmo tempo, não deixar que ocorra desabastecimento, pois a lista será menor, mas atenderá as necessidades da rede”, detalhou.
A Comissão tem poder deliberativo para vetar a compra de medicamentos que se mostrarem ineficazes terapeuticamente e/ou com qualidade duvidosa, por solicitação da farmácia, dos médicos ou por amostragem através dos seguintes critérios: laudo técnico do medicamento, realizado por laboratório de análise oficial, ensaio clínico terapêutico quando necessário e visita de inspeção ao laboratório fabricante. A Comissão também é autônoma e competente para incluir qualquer medicamento na padronização.
Composição
A Comissão será composta por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, farmacêuticos, cirurgião dentista, representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), representante da Enfermagem e membros eventuais ou consultores que vão apontar os remédios, levando em conta tratamento, dosagem, preço e atendimento ao paciente.
