A Defensoria Pública do Tocantins manifestou por meio de nota nesta quinta-feira, 11, apoio integral e incondicional à conduta do defensor público Sandro Ferreira Pinto, diante do caso dos dois detentos encontrados decapitados na sexta-feira, 05, no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri.
Sandro Ferreira é titular do órgão de atuação responsável pela fiscalização, tutela e acompanhamento dos presos custodiados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína. Os decapitados estavam entre quatro presos que denunciaram tortura praticada por policiais na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota em Araguaína, de onde foram transferidos um dia antes da morte, de acordo com informações da Defensoria. Segundo o defensor Sandro Ferreira, após a denúncia de tortura, os presos solicitaram a transferência do Barra da Grota para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) mas foram conduzidos ao presídio de Cariri onde foram mortos.
A Defensoria defende que a conduta do titular além de ética, responsável e corajosa, fortalece ainda mais a atuação da Defensoria.
O apoio da Defensoria vem após a Associação dos Policiais Civis do Estado (Aspol) lamentar posicionamento do defensor diante do caso. Segundo a Associação, transferência de presos é uma ação determinada pelo Poder Judiciário e cabe à Polícia Civil apenas cumprir a determinação judicial.
Até a manhã desta quinta-feira, segundo informou a Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), ainda não foram identificados os autores do crime.
Confira nota da DPE na íntegra
A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio deste expediente, vem manifestar integral e incondicional apoio à conduta do defensor público Sandro Ferreira Pinto, titular do Órgão de Atuação responsável pela fiscalização, tutela e acompanhamento dos presos custodiados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína.
E o faz porque a conduta do Defensor Público em questão, além de ética, responsável e corajosa, fortalece ainda mais a atuação da Defensoria Pública na defesa intransigente daqueles que estão sob a custódia do Estado no cumprimento permanente ou temporário de alguma sanção penal.
O art. 40 da lei de execução penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Qualquer modalidade de maus-tratos, física ou psicológica, é repudiado pela Defensoria Pública, pois esta, enquanto instrumento constitucional de salvaguarda dos direitos humanos, não pode silenciar diante de qualquer ação ou omissão violadora da lei ou da Constituição da República.
Decapitações como as ocorridas no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã em Cariri, representam intolerável violação de direitos humanos, devendo os responsáveis, omissivos ou comissivos, ser responsabilizados.
Confira nota da Aspol na íntegra
A Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO) lamenta o posicionamento do Defensor Público Estadual Sandro Ferreira Pinto, com relação aos acontecimentos na Cadeia Pública de Cariri.
Primeiramente é importante destacar que transferência de presos é uma ação determinada pelo Poder Judiciário. Cabe à Polícia Civil apenas cumprir a determinação judicial.
Sobre a suspeição do envolvimento de servidores da Secretaria de Segurança Pública nas mortes dos dois detentos, a Aspol repudia veementemente esta hipótese levantada pelo Defensor Público e destaca a presteza e competência dos homens e mulheres que combatem a criminalidade no Tocantins, mesmo sem condições dignas de trabalho.
É fundamental salientar que existem vídeos divulgados na internet e redes sociais onde presos afirmam a autoria de crimes dentro das cadeias, como forma de acerto de contas entre os detentos.
O fato é que a Polícia Civil do Tocantins vem assistindo a dilapidação dos direitos da categoria, com a revogação de Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Poder Executivo Estadual.
Em vez de buscar a garantia dos direitos de centenas de trabalhadores, a Defensoria Pública Estadual adota uma linha de trabalho que fecha os olhos para os servidores que fazem a segurança pública no Estado, enquanto defende presos condenados por crimes hediondos e de alta periculosidade.
Por fim, a Aspol/TO vem a público externar o respeito pelo excelente trabalho realizado em todas as cadeias públicas do Estado e lamenta a decisão de alguns agentes públicos em distorcer a realidade dos fatos.
