As operações do maior banco de fomento nacional, o BNDES, vão ganhar mais transparência com a sanção nessa quarta-feira (10), do projeto proveniente da MP 663/2014, relatada no Congresso Nacional pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO). Emenda incluída por Ataídes na medida provisória obriga o governo a prestar contas do impacto fiscal de todas as operações de aporte do Tesouro ao BNDES.
“Transparência é obrigação não apenas do BNDES, mas de todas as instituições e órgãos públicos”, avalia o senador tocantinense. Ele chamou atenção para os volumes vultosos de recursos aportados pela União ao banco de fomento, mais de R$ 400 bilhões entre 2008 e 2014.
A emenda apresentada pelo senador José Serra e acolhida por Ataídes estabelece que o Ministério da Fazenda deverá publicar na internet, a cada dois meses, um balanço do impacto fiscal das operações do Tesouro Nacional com o BNDES, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada, considerando o custo de captação do governo federal e o valor devido pela União. No relatório também deverão constar os valores de restos a pagar referentes a operações de equalização de taxas de juros.
