Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 16, a proposta de autoria do Governo que concede revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
Relativo à data-base de maio de 2014 a abril de 2015, o percentual proposto para o reajuste é de 8,3407%, sendo o pagamento dividido em duas etapas temporais de 4,1704%, a partir de maio de 2015, e 4,0033% a partir de novembro de 2015, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2018.
Em sua justificativa, o autor argumenta que a revisão do mesmo índice para todas as carreiras em etapas é necessária de modo a respeitar a capacidade orçamentário-financeira do Estado.
Durante as discussões parlamentares, o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) comentou o assunto e disse que a proposta enviada não contempla as solicitações dos sindicatos dos servidores. Ele lamentou o fato de o governador enviar o projeto de reposição salarial sem negociar com os interessados.
