Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 18, no Senado Federal, em Brasília, a secretária de Defesa e Proteção Social do Tocantins, Gleidy Braga, fez um panorama do sistema carcerário do Estado e das ações de enfrentamento que vêm sendo realizadas. Ela falou também dos desafios, reforçando que eles só poderão ser superados se houver união de forças entre várias esferas de governo.
A audiência em Brasília reuniu gestores do sistema penitenciário de todo o Brasil, parlamentares e representantes da sociedade civil organizadas para discutir e propor soluções aos problemas existentes no sistema carcerário.
Atualmente, o Tocantins tem uma população carcerária com cerca de três mil detentos, a maioria com faixa etária entre 18 a 35 anos, baixa escolaridade e oriundos de contextos sociais de extrema pobreza.
Os detentos estão distribuídos em 42 unidades prisionais, sendo que muitas delas são delegacias usadas como presídios, o que dificulta a gestão do sistema carcerário. Do total de presos, 40% estão em prisão provisória aguardando alguma das etapas do processo.
Na audiência, a secretária destacou que a prioridade da gestão é ampliar as unidades prisionais. No momento, o Tocantins está realizando um processo licitatório para construção da Unidade Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, com capacidade para 600 detentos.
O investimento será de cerca de R$ 30 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal. As obras serão iniciadas ainda este ano. Além disso, o Governo do Estado tem feito gestão constante junto ao Ministério da Justiça (MJ) pleiteando novos recursos para construção de outras unidades prisionais.
Ressocialização
Durante a audiência, os gestores foram unânimes ao afirmarem que o encarceramento não é solução para o problema da segurança pública e que a ressocialização é o grande desafio. “Nessa audiência, nós defendemos a importância dos Conselhos da Comunidade na gestão do sistema penitenciário. O que ocorre hoje é que quem entra no sistema e não é ressocializado e ao retornar para a sociedade acaba cometendo outro crime”, analisou.
Gleidy Braga alertou, ainda, que em algum momento o preso vai voltar a conviver em comunidade. “Que tipo de indivíduo queremos ter do lado de fora”, questionou.
Conselho da Comunidade
O artigo 80 da Lei de Execução Penal dispõe que haverá, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade, composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
As principais atribuições dos conselhos são: visitar os estabelecimentos penais existentes; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
