O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu, no último dia 19, recomendação aos órgãos ambientais do Estado para que intensifiquem a fiscalizações no rio Araguaia com o objetivo de evitar a extração de areia sem autorização ou licença ambiental.
A promotora de Justiça, Ana Paula Reigota Ferreira Catini, enfatiza, na recomendação, que, com a proximidade da temporada de praias no Tocantins, é comum dragas retirarem areia dos rios com a finalidade de formar praias artificiais. Essa prática, sem que haja autorização ou licença ambiental, é considerada crime, conforme especifica o artigo 55 da Lei nº 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).
O documento estipula o prazo de dez dias úteis para que Ibama, Naturatins e Batalhão de Polícia Militar Ambiental respondam sobre o acatamento da recomendação. Caberá aos órgãos, em caso de constatação de irregularidades, adotar as medidas administrativas cabíveis, tais como autuação, apreensão e embargo, além de informar ao Ministério Público Estadual as ações desencadeadas em relação a cada flagrante de irregularidade.
