Prevista para ser apreciada na tarde desta quarta-feira, dia 24, a proposta do Executivo que escalona a concessão da data-base aos servidores do Quadro Geral em duas parcelas continua parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Isso porque os deputados decidiram aguardar o andamento das negociações entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe) e o Governo.
O Sisepe rejeitou a proposta inicial do governo e reivindica, inclusive por meio de greve, o recebimento em uma única parcela. Por sua vez, o Executivo alega as conhecidas dificuldades financeiras e o desenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal.
“Nós optamos por não nomear relator para o processo para abrir um canal de diálogo”, explicou Valdemar em pronunciamento no Plenário. “Os membros da comissão entenderam que a não-indicação de relator dá condições para que os servidores possam rediscutir a proposta com o governo”, completou ao informar que a decisão atendeu a um pedido do Sisepe.
Outras propostas foram apreciadas. Entre elas, duas matérias que declaram de utilidade pública estadual o Sindicato Rural de Arapoema e a Liga Esportiva Estadual de Augustinópolis. Os projetos são de autoria dos deputados José Bonifácio (PR) e Amélio Cayres (SD), respectivamente.
