Os deputados reuniram-se no começo da noite dessa terça-feira, dia 30, para dar andamento a matérias aguardadas por servidores do Executivo. Como a expectativa de acordo entre grevistas e governo não se confirmou, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Júnior (PSD), limitou-se a avocar para si a relatoria do processo relativo à data-base do quadro geral.
De autoria do governo, a proposta que concede revisão geral anual dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, relativa à data-base de maio de 2014 a abril de 2015, prevê percentual de 8,3407%. Segundo o projeto, o pagamento será dividido em duas etapas temporais de 4,1704% e 4,0033%, a partir de maio e novembro de 2015, respectivamente, gerando valores financeiros com pagamento em parcelas mensais e iguais no período de fevereiro de 2016 a janeiro de 2018.
A demora na tramitação da matéria se deve ao fato de os servidores solicitarem o pagamento em uma única parcela. Os parlamentares decidiram aguardar uma nova postura do governo sobre a reivindicação, a fim de que as alterações sejam realizadas antes da votação.
Os servidores devem fazer nova mobilização na Casa de Leis nesta quarta-feira.
Comissões
Valdemar também avocou processo sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Corpo de Bombeiros Militar. Ainda na reunião da CCJ, foi aprovada uma medida provisória que dispõe sobre o Ressarcimento das Despesas de Atividade Fiscal (Redaf), relatado por Valdemar.
Em reuniões conjuntas, o processo que trata do Plano Estadual de Educação não avançou porque o deputado Zé Roberto (PT) pediu vistas para analisar as emendas propostas pelo parlamentar Eli Borges (PMDB). Pelo regimento, Zé Roberto dispõe de 24 horas para se pronunciar a respeito.
Além da CCJ, reuniram-se conjuntamente a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Educação, Cultura e Desporto.
Foi instalada também a CPI da violência contra a mulher. A deputada Amália Santana (PT) foi eleita presidente, e o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), vice-presidente. Amália indicou a deputada Valderez Castelo Branco (PP) para a relatoria do grupo.
