Possibilitar o acesso dos cidadãos tocantinenses a serviços de proteção social especial de média e alta complexidade é o objetivo da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, Setas, com o Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial.
Durante toda a segunda-feira, 06, a secretária do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Patrícia Amaral, e a equipe técnica da pasta apresentaram e debateram o Plano com prefeitos, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e Colegiado dos Secretários Municipais de Assistência Social (Coegemas). Após as contribuições dos parceiros presentes, os prefeitos foram convidados a assinarem um termo de compromisso para efetivação do Plano para uma próxima reunião para a assinatura do Termo (22 de setembro).
De acordo com a secretária Patrícia Amaral a tentativa do Governo do Estado é construir um plano participativo que leve em consideração as necessidades locais e a experiência de todos os envolvidos no atendimento das pessoas que tiveram seus direitos violados: “A responsabilidade é de todos nós e juntos podemos alcançar resultados mais satisfatórios”,conclama a gestora.
Atualmente das 139 cidades tocantinenses apenas 22 contam com Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Com a regionalização dos serviços, municípios pequeno porte (com menos de 21 mil habitantes) que atualmente não comportam a implantação de um Creas terão sua população atendida em Crea Regional.
A proposta apresentada contempla seis Creas Regionais, que ficariam localizados nas cidades sede de Axixá (atenderá nove municípios da RegiãoNorte l) Wanderlândia (atenderá nove municípios da Região Norte ll) Pedro Afonso (atenderá nove municípios da Região Norte lll), Palmas (atenderá 10 municípios da Região Centro Leste), Gurupi (atenderá 10 municípios da Região Sudeste) e Taguatinga (atenderá 9 municípios da região Sudoeste). Além dos Creas, o Plano propõe a oferta de serviços de alta complexidade como Acolhimento para Crianças e Adolescentes e Acolhimento de Adultos e Famílias.
Segundo a gerente de Proteção Social Especial, Aurora Moraes de Santos Silva, o ideal para atender todo o Estado seria a criação de 10 Crea Regional, contudo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) só autorizou o financiamento de seis: “Sabemos das necessidade do Estado e vamos trabalhar em etapas até que todos os municípios possam ser atendidos”, declara a gerente.
Para o presidente do Ceas Tocantins, Amilson Rodrigues, o Estado está vivendo um momento histórico e explica: “Todo esse Plano foi construído com a participação da sociedade civil por meio do Conselho, nada foi feito sem a nossa apreciação e contribuição”. O presidente lembrou ainda que o processo de implantação é novo e complexo, portanto precisa ser realizado de forma gradativa.
A juíza da Infância e da Adolescência de Araguaína, Juliane Marques, representou o judiciário na reunião e falou sobre a necessidade da região norte do Estado: “Conheço a realidade do Bico do Papagaio, Araguaína é a última localidade que possui Casa de Acolhimento, atualmente toda aquela região fica desassistida. Essa proposta se faz ainda mais necessária neste momento em que o país discute a redução da maioridade penal”, contribuiu a juíza.
A cidade de Pugmil, a 108 km de Palmas, é um exemplo de município que ainda não possui um Creas. Segundo a prefeita do município, Arlene Martins Souza, a proposta do Governo do Estado é louvável e irá organizar a oferta de serviços essenciais para as pessoas nos momentos em que elas mais precisam. "Esses encontros são ideais para tirar as duvidas e esclarecer nossas responsabilidades", afirmou a prefeita.
Já o prefeito de Colinas, José Santana, falou sobre a experiência de sediar um dos serviços regionais: “Nós precisamos dar uma resposta a essa parcela da população que tanto precisa. Não podemos ter pressa para resolver, mas o compromisso de debater, alinhar, dividir responsabilidades e assim concretizar esse processo.” Pontua o gestor.
A reunião desta segunda-feira, 6, contou com representantes de 26 municípios envolvidos na regionalização e juntamente com as instituições parceiras foram definidos fluxos e procedimentos do Plano. O prazo máximo para a entrega do documento ao MDS é 30 de julho.
