A Comissão de Educação aprovou o parecer da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC4685/10), de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que trata do atendimento da educação inclusiva.
A parlamentar citou que o Plano Nacional de Educação, na sua meta 4, trata sobre a ampliação da educação inclusiva. Segundo o texto do PNE, o atendimento será preferencialmente nas escolas regulares. “Isso quer dizer existem outros espaços de atendimento. E o parecer favorável foi nesse sentido de adequação ao texto ao Plano Nacional de Educação e de ampliação desse atendimento, jamais de desobrigar o poder público da sua responsabilidade de oferecer atendimento da educação inclusiva”, explicou.
Professora Dorinha disse ainda que o atendimento deve acontecer de maneira inclusiva preferencialmente na rede pública, nas salas regulares, nos espaços multifuncionais. “Mas existem casos de deficiência que o sistema não consegue atender. O que foi colocado foi uma abertura para o acolhimento acontecer também em outros espaços educativos, como pestalozis, apaes e outras entidades de natureza semelhante. Não se reduz, pelo contrário, se amplia o atendimento”, afirmou.
A relatora concordou com o com o autor da matéria de que a preferência pela oferta do atendimento educacional especializado na rede regular de ensino deve ser entendida como uma proteção ao direito da pessoa com deficiência, sempre no interesse do aluno e de acordo com as suas condições de aprendizagem – e nunca como uma determinação arbitrária que pode, inclusive, ir de encontro às necessidades do próprio educando. “Queremos ampliar e garantir que o direito da pessoa com deficiência seja respeitado”, argumentou.
Ela lembrou que , de acordo com o PNE, o atendimento educacional especializado, nas formas complementar e suplementar, deverá ser realizado conforme a necessidade de cada educando, identificada por meio de avaliação, e ouvidos a família e o aluno.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
