Foi aprovado nesta quarta-feira, 15, pela comissão de Educação um requerimento da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) que solicita a realização de audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – Insaes.
Essa proposta, que tramita na Câmara, tem a finalidade de supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, como também certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
O projeto divide opiniões principalmente entre as entidades que atuam na área de educação. As contrárias justificam que trata-se de uma intervenção direta nas instituições de ensino superior, e as favoráveis acham necessária a iniciativa no tocante à fiscalização e à supervisão.
“Como essa matéria já passou por três comissões e recebeu complementações de voto, o objetivo principal dessa audiência é conhecer o como está o estágio do projeto do Insaes e o consolidado das comissões por onde já passou”, disse a deputada.
A matéria já tramitou nas Comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e na de Finanças e Tributação, tendo recebido pareceres favoráveis com complementação de voto nas três comissões. Encontra-se, atualmente, pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Sobre a proposta
Segundo o governo, com a criação do Insaes busca-se atualizar os mecanismos de avaliação e supervisão da Educação Superior no Brasil, por meio das melhores práticas nacionais e internacionais em processos gerenciais, metodológicos e organizacionais adaptados à realidade nacional, adequando esses mecanismos aos objetivos governamentais e da população, no que se refere ao ensino superior de qualidade. Caso seja implantado, o Instituto assume atribuições da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que será extinta, e fica responsável pela avaliação in loco das instituições federais e privadas de educação superior, uma das funções hoje desempenhadas pelo INEP.
