Com a publicação da Lei 2.985/2015, as aposentadorias e pensões, que possuem paridade e são administradas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO), também vão receber um novo reajuste. Esse aumento é para benefícios que acompanham a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos, ativos, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado. A previsão é que o benefício comece a ser pago a partir da folha de pagamento do mês de julho, com recebimento em agosto.
O índice de 8,3407% foi apurado no período entre maio de 2014 a abril de 2015, tendo como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste será processado em duas etapas e deve obedecer a capacidade financeira do governo estadual. A lei determina que na primeira etapa seja aplicado 4,1704%, a partir de maio de 2015. O percentual restante de 4,0044% deverá ser incluído no mês de outubro deste ano em diante.
A soma do valor retroativo, referente ao percentual da segunda etapa, gerado no intervalo de maio a setembro de 2015, será processada em 12 parcelas iguais e mensais no intervalo dos meses de janeiro a dezembro de 2016, conforme o parágrafo único da Lei.
Benefícios não-paritários
Já os benefícios do regime próprio de previdência do Igeprev/TO, que não acompanham a revisão salarial dos servidores ativos, tiveram seu reajuste publicado, no Diário Oficial do Estado do último dia, 30 de junho, através da Lei 2.960/2015.
De acordo com o Anexo Único dessa Lei, esta reposição acompanha uma tabela dos percentuais que serão aplicados, conforme a data de início do benefício. Para o reajuste automático de benefícios obtidos pela elevação do salário mínimo o percentual é compensado no ato de sua aplicação.
Somando a revisão de benefícios dos servidores inativos, paritários e não-paritários, serão mais de 8,9 mil segurados do Igeprev/TO favorecidos por estes reajustes.
Tabela
Anexo à Lei Nº 2.960, de 30 de junho de 2015
Data de início do benefício - Índice de reajuste (%)
- Até janeiro de 2014 6,23
- fevereiro de 2014 5,56
- março de 2014 4,89
- abril de 2014 4,04
- maio de 2014 3,23
- junho de 2014 2,62
- julho de 2014 2,35
- agosto de 2014 2,22
- setembro de 2014 2,04
- outubro de 2014 1,54
- novembro de 2014 1,15
- dezembro de 2014 0,62
