O deputado federal, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), declarou apoio aos servidores do poder Judiciário que decidiram manter a greve da categoria. A paralisação já dura 40 dias e os servidores querem que o Congresso Nacional derrube o veto da presidente Dilma Rousseff, que impede o reajuste dos salários do Judiciário.
Carlos Gaguim apoia projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores. "Agora caberá ao Congresso Nacional decidir, em sessão conjunta, se mantém ou se derruba o veto e por isso já estou em Brasília para declarar o meu apoio à categoria e solicitar aos meus colegas congressistas a derrubada do veto", afirmou.
De acordo com o Sintrajud - que une os funcionários da Justiça Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar -, a categoria não recebe reajuste salarial há nove anos.
PEC 443/09 e PEC 102/15
O deputado Gaguim esteve reunido hoje, dia 29 de julho, com os delegados de Polícia do Estado, com os auditores da receita e defensores públicos de Tocantins na tentativa de aprovar, a PEC 102/15, que estabelece parâmetros para a fixação de subsídio dos integrantes das carreiras da advocacia pública, defensoria pública, bem como dos cargos de delegado de Polícia Federal, delegado de Polícia Civil, auditor fiscal da Receita Federal e auditor fiscal do Trabalho, e a PEC 443/09, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
O deputado ressaltou que “há muito tempo essas carreiras têm salários bem mais baixos dos que as outras autoridades de Estado com as quais se relacionam diretamente no seu dia-a-dia e que desempenham atividades de complexidade, responsabilidade e poder decisório semelhante”, frisou.
"As atividades que abrangem o exercício da Justiça, do Poder de Polícia e do Poder de Tributar são atividades típicas e exclusivas do Estado e por isso esta PEC vem preencher a própria exigência constitucional de que a fixação da remuneração dos cargos públicos observe a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos", afirmou o deputado.
