O Tocantins aderiu formalmente ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), nesta segunda-feira, 10, em evento comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Autoridades dos três poderes compareceram à solenidade, na qual o Ministério Público Estadual (MPE) foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.
Com o projeto Audiência de Custódia, todas as pessoas presas em flagrante serão levadas perante um juiz, um promotor de justiça e um advogado (ou defensor público) no prazo de até 24 horas, visando ter verificada a necessidade de manutenção do seu encarceramento. A partir de critérios como nível de periculosidade do autor e grau de gravidade do crime, a prisão em flagrante pode ser convertida em liberdade provisória.
Na avaliação do ministro Lewandowski, o projeto configura um avanço em termos civilizatórios e contribui para frear o que ele chamou de “cultura do encarceramento”, que seria um dos principais males relacionados ao sistema judiciário brasileiro.
Segundo Lewandowski, os presos provisórios passam, em média, cinco meses para ter o primeiro contato com o juiz, ficando expostos a uma série de riscos e situações adversas na prisão antes que um magistrado avalie sua situação. Ele também considerou que a redução do encarceramento pode desafogar o sistema prisional e gerar uma economia de R$ 4 bilhões anuais aos cofres públicos.
Primeira audiência
Logo após a solenidade de adesão do Tocantins ao projeto, foi realizada a primeira audiência de custódia do Estado, em que o MPE foi representado pelo Promotor de Justiça Fábio Vasconcellos Lang.
Na audiência, que durou cerca de 10 minutos, foi avaliada a situação de um homem de 37 anos de idade, acusado de furtar um par de tênis em uma loja do bairro de Taquaralto. Em depoimento, ele respondeu ter residência fixa, trabalhar com carteira assinada e confirmou ser réu primário. Em decorrência desses atenuantes, o MPE se manifestou favorável à liberdade provisória do acusado, recomendando que ele se apresente uma vez por mês perante o juizado. O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho acatou os pedidos do MPE, acrescentando que o acusado não pode mudar de endereço ou se ausentar dele por mais de oito dias sem comunicar previamente a Justiça.
Presenças
Presentes à solenidade o governador Marcelo Miranda; a vice-governadora, Cláudia Lelis; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casarotti; além de senadores da República, secretários de Estado, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF), entre outras autoridades. (Ascom MPE)
