O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, presidiu nesta segunda-feira, 10, a primeira audiência de custódia no Poder Judiciário tocantinense, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
A audiência marcou o início do projeto "Audiência de Custódia", criado pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça e governos estaduais, que prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, para decidir a homologação da prisão.
O juiz, que atuou designado para auxiliar no plantão judicial da Comarca de Palmas, conforme portaria Nº 3275/2015, analisou o caso de um operador de máquinas, de 37 anos, detido sob acusação de tentativa de furtar um tênis na Capital, sede da comarca escolhida para sediar o projeto-piloto “Audiência de Custódia”.
O acusado optou por responder às perguntas do magistrado, defensor e promotor. Ao juiz, ele afirmou que jamais fora processado e esta seria a primeira vez que comparecia a uma delegacia de Polícia. Ele disse ser solteiro, sem formação escolar e que mora com os pais no setor Taquaralto, região sul de Palmas. Também negou que tenha sofrido qualquer violência ao ser detido pelos policiais.
Ao promotor de justiça Fabio Lang, o acusado confirmou que saiu da loja com o tênis, deixando sua sandália no estabelecimento, mas sem retirar o lacre de segurança da mercadoria e que foi detido ao retornar à loja para efetuar o pagamento.
O promotor pediu a liberação do preso, sem pagamento de fiança, por ser réu primário, ter bons antecedentes, mas pediu que fossem fixadas medidas cautelares.
Para as perguntas do defensor público Danilo Frasseto Michelini, o detido confirmou ter residência com os pais e forneceu o nome da empresa onde trabalha, com carteira assinada.
A defesa alegou que o acusado como réu primário e com dois endereços fornecidos merecia a liberdade, mas pediu que não estivesse associada à imposição de medidas cautelares pedidas pelo MPE.
O magistrado concedeu a liberdade provisória ao detido fixando as duas condições pedidas pelo promotor: o comparecimento no cartório a cada 30 dias e não se mudar de local sem comunicar à Justiça. O juiz alertou que o não cumprimento de alguma das condições o faria ser novamente custodiado.
Após ser informado de sua soltura, o acusado foi cumprimentar o presidente do STF, do TJTO e ao juiz, de quem ouviu o conselho para que voltasse para casa, se dedicasse ao trabalho e evitasse práticas que o levassem novamente a ser preso.
Tornozeleira
Na programação da implantação do projeto "Audiência de Custódia" no Tocantins, a Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps) apresentou a Central de Monitoramento Eletrônico no Estado. A central prevê o uso de tornozeleiras em presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares, protetivas de urgência e outros casos de menor grau de periculosidade, conforme explicou a titular da pasta Gleidy Braga. A apresentação da central ocorreu na 1ª Câmara Cível do TJTO com a presença do ministro Lewandowski, do presidente do TJTO, Ronaldo Eurípedes e do governador Marcelo Miranda entre outras autoridades.
