O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Rogério Freitas (PMDB), expressou preocupação quanto à paralisação de obras públicas realizadas por incorporadoras como forma de pagamento de impostos referentes à concessão de outorga onerosa. O presidente citou como exemplo a construção do Parque do Idoso, equipamento que já deveria ter sido entregue pela construtora Elmo Engenharia, saldando o débito da empresa para com o município.
“A Elmo Engenharia assumiu o compromisso de concluir a obra do Parque do Idoso porque ela deve tributos ao município de Palmas, ela deve acerca da outorga onerosa, e por lei ela poderia concluir a obra e liquidar esses tributos com o município, mas não fez”, relatou Rogério Freitas, enfatizando a intenção de salvaguardar os direitos do município.
Na sessão desta terça-feira, 11, o presidente pediu que a Comissão de Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara solicite à Prefeitura de Palmas um relatório de todos os processos de outorgas onerosas concedidas. “Precisamos saber para onde estão indo estes recursos”, destacou Rogério Freitas. “Eu quero saber porque é que quem deve milhões não é protestado”, afirmou.
A questão repercutiu entre os demais parlamentares. O presidente da Comissão de Serviços Públicos e Urbanismo, vereador Hiram Gomes (PSDB), confirmou que fará a solicitação à prefeitura. “Precisamos saber quem deve, quanto deve, que acordo foi feito e saber se o acordo foi cumprido”, disse.
O líder do governo, vereador José do Lago Folha Filho (PTN) frisou que a intenção da administração de conceder a outorga onerosa foi a melhor possível mas os empresários não estão cumprindo com os acordos firmados.
Já para Milton Neris (PR), os empresários estão vendendo seus empreendimentos livremente enquanto o município deixa de utilizar os recursos na execução de obras públicas.
